Notícias do setor
04/07/2017
Rever tributação sobre consumo é prioridade, diz secretário da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que no campo das mudanças tributárias a prioridade está em revisar a tributação sobre o consumo. Ele citou o encaminhamento da discussão com os Estados sobre os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a mudança de PIS e Cofins e o início de discussão de tributação sobre aplicações financeiras. No caso do PIS e Cofins, a ideia é buscar simplificação e neutralidade da contribuição, isonomia entre empresa, com garantia de crédito amplo e maior precisão na apuração dos créditos. As discussões das duas contribuições representam 80% do contencioso administrativo tributário da esfera federal. Guardia enfatizou que a tributação de dividendos ou a revisão dos juros sobre capital próprio não está sendo discutida pelo governo federal. A revisão desses dois mecanismos de pagamento de lucros, diz ele, demanda uma discussão mais ampla sobre tributação da renda. Essa discussão ampla, diz o secretário, demandaria uma reforma tributária que seria inviável neste momento. Segundo ele, a reforma tributária é urgente, mas é uma questão que tem repercussão fiscal, federativa e ainda o efeito para a competitividade das empresas. “Tratar desses temas conjuntamente no ambiente de hoje é mais desafiador, com setor público com déficit primário e trajetória de dívida pública em crescimento.” Por isso, diz ele, a revisão da tributação sobre lucro está fora de discussão. (Valor Econômico – 30.06.2017) 

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