09/05/2018
Eletrobras: Comissão mista pode votar MP que permite privatização

A comissão mista que analisa a MP 814/17 pode votar hoje o relatório do deputado Julio Lopes [PP-RJ]. O texto em análise permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias da empresa. O parecer do relator foi lido em 25/04, mas um acordo entre oposição e governo adiou a votação para que os parlamentares pudessem analisar melhor as mudanças no texto. Deputados e senadores da oposição criticaram o documento por considerarem que nada tinha a ver com o texto original encaminhado pelo Executivo. O presidente da comissão mista, senador Eduardo Braga [PMDB-AM], manifestou preocupação com a possibilidade de qualquer adiamento da votação, já que a MP perde a validade em junho. A MP altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). A MP 814/17 é a terceira iniciativa do governo federal de alteração legal para possibilitar a venda da Eletrobras. Além dela, a MP 735/16, já transformada em lei, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal; e o PL 9463/18, ainda em discussão na Câmara, estabelece as regras de privatização da Eletrobras. O governo conta com o valor que será arrecadado com a privatização para fechar o pagamento de contas neste ano. A reunião da comissão está marcada para as 09h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. (Agência Câmara – 08 05 2018)



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