06/11/2018
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária analisa ampliação de desconto na energia para irrigação e aquicultura

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na terça-feira (6) para analisar uma pauta com oito itens — entre eles, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2018, que amplia o horário em que pode haver desconto nas tarifas de energia elétrica ao agricultor irrigante (que usa irrigação no cultivo) e ao aquicultor. O projeto tem relatório favorável do senador Valdir Raupp (MDB-RO). A proposta altera a Lei 10.438, de 2002, que autoriza o desconto das tarifas no período de oito horas e meia por dia, entre 21h30 e 6h da manhã, independentemente se for dia da semana, final de semana ou feriado. Com o projeto, o desconto, nos fins de semana, será concedido no período de 40 horas, das 14h de sábado às 6h de segunda-feira; e nos feriados nacionais pelo período ininterrupto de 24 horas. (Agência Senado – 01.11.2018)



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