29/08/2019
Proposta de capitalização da Eletrobras ainda sem prazo para chegar ao Congresso

Após abrir Enase 2019, ministro Bento Albuquerque disse que ainda está tratando do tema com líderes da Câmara e do Senado


OLDON MACHADO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DO RIO DE JANEIRO


O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira, 28 de agosto, que o modelo final com a proposta de capitalização da Eletrobras ainda está em fase de definição entre o Executivo e o Congresso Nacional. Em rápida entrevista à imprensa após abrir a 16ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), promovido pelo Grupo CanalEnergia/Informa Marketsno Rio de Janeiro, Albuquerque explicou que já conversou sobre o assunto com líderes de partidos na Câmara dos Deputados e que tratará com líderes do Senado Federal nos próximos dias, com o objetivo de fechar pontos como o cronograma da tramitação no Legislativo.


“Estamos discutindo com diversos líderes da Câmara e do Senado não só o melhor momento de apresentar a proposta, mas como ela será conduzida pelo Congresso. Estamos fazendo o melhor trabalho possível”, disse ele, sem definir prazo para apresentação do projeto de lei que promoverá a privatização da gigante estatal, em fase final de gestação nas áreas da Economia e de Minas e Energia. As bases do negócios já anunciadas serão mantidas, como a pulverização do capital da holding no mercado, sem a participação da União – acionista controlador. Empresas subsidiárias como Chesf, Furnas, Eletronorte não serão vendidas separadamente. Apenas Eletronuclear e Itaipu Binacional serão segregadas da operação.


Durante o discurso de abertura do evento, ao lado de autoridades de órgãos do governo e de executivos de empresas dos setores elétrico e de gás natural, Albuquerque fez um apanhado geral das ações e medidas implementadas pelo MME sob a sua gestão, com destaque para a promoção do Novo Mercado de Gás. O foco do programa, sublinhou, é a liberalização do mercado de gás natural no país, voltado para o aumento da competição, a entrada de mais atores no segmento e a captação de novos investimentos, tudo isso a partir da quebra definitiva do que chamou de “monopólio de fato” até então praticado pela Petrobras em todas as etapas da cadeia da indústria de gás no país.


As discussões sobre a modernização regulatória do setor elétrico tocadas com os agentes, observou o ministro, visam principalmente a criação de um ambiente de mercado aliado à inserção de novas tecnologias, passando também pela resolução de questões hoje em aberto, como o custo financeiro com o risco hidrológico e o Mecanismo de Realocação de Energia. A Consulta Pública 77/2019 do MME, que propõe um novo cronograma para migração de consumidores para o mercado livre, foi citada durante o pronunciamento, bem como a confirmação da adoção do despacho semi-horário a partir de janeiro de 2020 e do preço horário de janeiro de 2021 em diante.


Ao final da cerimônia de abertura do Enase 2019, Bento Albuquerque disse que até o final desta semana o MME deverá abrir duas novas Consultas Públicas, sendo uma delas para discutir novas estratégias de garantia de suprimento e outra para tratar da separação entre lastro e energia nos processos de contratação por meio de leilões. “Todas as nossas ações têm sido no sentido de abrir oportunidades para investimentos de longo prazo no setor de energia, destravando gargalos em questões importantes”, observou ele, apontando como meta de atração de recursos na área de energia elétrica um volume de aproximadamente R$ 400 bilhões para expansão até o ano de 2027.



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