29/08/2019
MME: Reforma do marco legal do setor elétrico

Com relação à reforma do marco legal do setor elétrico, o MME planeja encaminhar a proposta sobre o assunto por meio de aprimoramento em um dos dois Projetos de Lei (PL’s) relativos ao tema que já tramitam no Congresso. "A ideia é contribuir para a melhoria de projetos que estão em tramitação no Congresso", disse ela, Marisete Pereira, secretária executiva do MME. Os PLs em trâmite no Congresso são fruto das discussões relativas à CP 33, lançada em 2017 pelo ministério e que debateu com o mercado as bases para uma ampla reforma do setor. No início deste ano, porém, o MME criou um grupo de trabalho para discutir a modernização do setor elétrico. O grupo, que teve como ponto de partida os resultados da CP 33, tem prazo para concluir o trabalho no início de outubro. (Valor Econômico – 28.08.2019)



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