29/08/2019
Diretoria da Aneel aprova regras para reajustes de receita de usinas do regime de cotas

A Aneel aprovou nesta terça-feira (27/8) regulamentação que estabelece os critérios e procedimentos a serem aplicados nos reajustes das RAG das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantias físicas e de potência. O tema foi objeto de audiência pública por intercâmbio documental, realizada entre 20 de dezembro de 2018 e 4 de fevereiro de 2019. “A presente proposta constitui-se de avanço da transparência e da previsibilidade no estabelecimento da receita nos processos ordinários, bem como nos casos do cálculo da RAG Inicial de usinas alocadas no regime de cotas, na condição de prestação temporária dentro da vigência do ciclo tarifário”, disse, em seu voto, o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo. (Aneel – 27.08.2019)



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