Dr. Renato informou que v�rios processos que est�o sendo analisados mais recentemente no STJ n�o tem sido julgados de forma favor�vel ao contribuinte, em que pese alguns processos de nossos colegas terem obtido senten�a favor�vel (e final). At� meados de 2005 os processos que chegavam ao STJ vinham sendo julgados favoravelmente ao contribuinte. A partir da� come�ou-se a verificar uma diverg�ncia entre as senten�as prolatadas na 1� e 2� Turmas do STJ (na 1� Turma desfavor�vel ao contribuinte e na 2� favor�vel ao contribuinte). No momento atual observa-se uma tend�ncia desfavor�vel ao contribuinte em ambas �s turmas. Assim, � importante alertar aos nossos associados envolvidos que o risco de uma senten�a desfavor�vel passou a ser grande.� de se observar que estes riscos est�o mais associados a isen��o do IR sobre as verbas recebidas mensalmente. O risco de se reverter no STJ as senten�as favor�veis j� obtidas para isen��o do IR sobre as rescis�rias continua sendo muito pequeno.
O processo encontra-se aguardando o julgamento de recurso interposto pela Fazenda Nacional perante a 2� Turma do STJ. A MCZ entendeu como mais adequado n�o dar in�cio � execu��o provis�ria que havia sido pensada em 2005 (ver pr�-mem�ria anterior) em fun��o dos desdobramentos mencionados acima.