Dr. Renato informou que v�rios processos que est�o sendo analisados mais recentemente no STJ n�o tem sido julgados de forma favor�vel ao contribuinte, em que pese alguns processos de nossos colegas terem obtido senten�a favor�vel (e final).

At� meados de 2005 os processos que chegavam ao STJ vinham sendo julgados favoravelmente ao contribuinte. A partir da� come�ou-se a verificar uma diverg�ncia entre as senten�as prolatadas na 1� e 2� Turmas do STJ (na 1� Turma desfavor�vel ao contribuinte e na 2� favor�vel ao contribuinte).

No momento atual observa-se uma tend�ncia desfavor�vel ao contribuinte em ambas �s turmas. Assim, � importante alertar aos nossos associados envolvidos que o risco de uma senten�a desfavor�vel passou a ser grande.

� de se observar que estes riscos est�o mais associados a isen��o do IR sobre as verbas recebidas mensalmente. O risco de se reverter no STJ as senten�as favor�veis j� obtidas para isen��o do IR sobre as rescis�rias continua sendo muito pequeno. O processo est� em execu��o dos valores recebidos na rescis�o de contrato de trabalho IRRF (508).O recurso da AECEEE aguarda julgamento no TRF 4 (foram acolhidos os embargos da Fazenda Nacional)