Dr. Renato informou que v�rios processos que est�o sendo analisados mais recentemente no STJ n�o tem sido julgados de forma favor�vel ao contribuinte, em que pese alguns processos de nossos colegas terem obtido senten�a favor�vel (e final).

At� meados de 2005 os processos que chegavam ao STJ vinham sendo julgados favoravelmente ao contribuinte. A partir da� come�ou-se a verificar uma diverg�ncia entre as senten�as prolatadas na 1� e 2� Turmas do STJ (na 1� Turma desfavor�vel ao contribuinte e na 2� favor�vel ao contribuinte).

No momento atual observa-se uma tend�ncia desfavor�vel ao contribuinte em ambas �s turmas. Assim, � importante alertar aos nossos associados envolvidos que o risco de uma senten�a desfavor�vel passou a ser grande.

� de se observar que estes riscos est�o mais associados a isen��o do IR sobre as verbas recebidas mensalmente. O risco de se reverter no STJ as senten�as favor�veis j� obtidas para isen��o do IR sobre as rescis�rias continua sendo muito pequeno.

Foi prolatada a senten�a de primeiro grau. A AECEEE ganhou o IR no desconto mensal, o da rescis�o e o das f�rias, perdendo apenas o IR do 13� da rescis�o. O julgamento no TRF confirmou a senten�a dando ganho de causa para a AECEEE. A MCZ, analisando a evolu��o dos processos no STJ, julgou mais seguro desistir do recurso. Assim, o processo foi ganho conforme relatado acima e a execu��o ser� feita dentro da Receita Federal.