Dr. Renato informou que v�rios processos que est�o sendo analisados mais recentemente no STJ n�o tem sido julgados de forma favor�vel ao contribuinte, em que pese alguns processos de nossos colegas terem obtido senten�a favor�vel (e final).

At� meados de 2005 os processos que chegavam ao STJ vinham sendo julgados favoravelmente ao contribuinte. A partir da� come�ou-se a verificar uma diverg�ncia entre as senten�as prolatadas na 1� e 2� Turmas do STJ (na 1� Turma desfavor�vel ao contribuinte e na 2� favor�vel ao contribuinte).

No momento atual observa-se uma tend�ncia desfavor�vel ao contribuinte em ambas �s turmas. Assim, � importante alertar aos nossos associados envolvidos que o risco de uma senten�a desfavor�vel passou a ser grande.

� de se observar que estes riscos est�o mais associados a isen��o do IR sobre as verbas recebidas mensalmente. O risco de se reverter no STJ as senten�as favor�veis j� obtidas para isen��o do IR sobre as rescis�rias continua sendo muito pequeno.

a)Sant�anna � O levantamento dos valores depositados n�o foi autorizado porque a execu��o deve ser feita via declara��o retificadora na SRF. A MCZ est� aguardando nova decis�o judicial para promover a liquida��o do processo.

b)Piccoli � O TRF entendeu que sobre a CTP e sobre o 13� incidem IR. Sobre as demais verbas rescis�rias (f�rias e IRRF ganhamos). Entramos com recurso no TRF, o qual aguarda julgamento.

c)Walmir Bayer � Por maioria foi ado provimento ao recurso da Uni�o. Decidiu-se que incide IR sobre a CTP e 13�. A MCZ recorreu para o TRF. O processo aguarda julgamento.

d)Ferret - Ganhou tudo menos o 13� Rescis�o. Aguarda baixa do STJ para iniciar a execu��o. H� uma expectativa de que isto seja poss�vel ser iniciado em junho.