A Presidente da AECEEE, Lilian Bercht abriu a reuni�o explicando aos presentes que o objetivo principal da reuni�o era oportunizar aos associados aposentados envolvidos nos processos do IR as informa��es mais atualizadas sobre o andamento do processo, com a presen�a dos advogados que est�o assessorando a Associa��o neste assunto. Foi destacada que uma das principais preocupa��es da Associa��o foram as recentes senten�as exaradas no STJ mudando um tend�ncia que j� ocorria h� v�rios anos, favor�vel aos contribuintes.

Os advogados Renato e Fabiano, da MCZ, fizeram um resumo dos resultados de alguns processos que tramitam no STJ, refor�ando o que j� havia sido registrado por ocasi�o da reuni�o na AECEEE, no �ltimo m�s de abril, ou seja, uma tend�ncia a favor da Receita Federal. Isto reverte o que vinha sendo obtido at� 2005.Os advogados explicaram que n�o tem se aplicado a id�ia da jurisprud�ncia. Atualmente, segundo os advogados, existem colegas que em processos individuais tiveram senten�as favor�veis e outros senten�a desfavor�vel, em car�ter definitivo, portanto sem possibilidade de recurso.Os advogados afirmaram que a estimativa para julgamento do processo da 3� Vara de Porto Alegre (processo onde est� a maioria dos associados) � em torno de um ano e meio. Esta estimativa foi feita considerando que o juiz que tem o nosso processo estar despachando agora processos que chegaram no supremo h� um ano e meio.Considerando a tend�ncia atual das senten�as, os advogados recomendaram que os associados que tenham disponibilidade financeira, refa�am suas �ltimas declara��es (atrav�s do processo de retifica��o na Receita), declarando os rendimentos como tribut�veis. Neste caso, o associado poder� optar pelo parcelamento da d�vida em 6 vezes.

Este procedimento far� com que o total a ser recolhido ao fisco seja menor, caso nossa a��o n�o seja vitoriosa. Na situa��o em que tenhamos uma senten�a favor�vel, cada associado que tiver feito estes pagamentos receber� de volta o recolhido, corrigido pela taxa SELIC. As retifica��es podem ser feitas para declara��es entregues nos �ltimos cinco anos.
O associado Ronaldo Lague sugeriu que fosse feita uma consulta por escrito aos advogados a cerca da condi��o em que os rendimentos recebidos como CTP fossem considerados como sal�rio (embora os advogados tenham se manifestado a respeito na reuni�o). Neste caso, segundo o associado, restaria a d�vida se a CEEE teria que ter recolhido outras parcelas normalmente vinculadas ao sal�rio, como por exemplo FGTS. Ficou acertado que o associado Ronaldo faria a reda��o deste questionamento, a ser enviado pela AECEEE aos advogados.