03/04/2007
processo IR 5ª VF Porto Alegre
Resciso de Contrato
Foi ajuizada a nova ao para as verbas rescisrias em 2003. Ganhamos no TRF o IR sobre as frias e o IR da resciso de forma definitiva. Aguardamos o retorno do processo 1 instncia para execuo.
Ao Rescisria
Em relao ao novo processo aberto para discutir a complementao mensal, aguarda-se parecer do Ministrio Pblico Federal (1 Seo do TRF Processo n 2003.04.01.056140-8). Na situao atual ainda possvel uma reverso da sentena desfavorvel ao IRRF (mensal).