23/03/2009
Abono pecuniário de férias
Depois do Poder Judicirio pacificar a questo da venda de 10 dias de frias, entendendo tratar-se tal rubrica de uma verba indenizatria, portanto, isenta de tributao de imposto de renda, a Receita Federal decidiu no mais tributar esta verba.
Segundo a prpria Receita, os interessados podero requerer administrativamente a devoluo dos valores indevidamente tributados nos ltimos cinco anos, bastando, para tanto, acessar o seu site e fazer o requerimento de devoluo.