Acordos Coletivos
03/05/2013
ACORDO COLETIVO – DESENVOLVENDO AÇÕES

Conforme sugestões colhidas durante a assembleia geral extraordinária ocorrida dia 18/04/2013, o SENGE-RS conjuntamente com a AECEEE estiveram reunidos com o Presidente do CREA-RS para tratar do tema da fiscalização e do cumprimento da legislação no preenchimento de cargos e funções privativas dos profissionais do Sistema Confea/Crea.

Na oportunidade foi protocolada a Carta nº 0562013 – DIR com o posicionamento e solicitação das entidades.

 Estiveram presentes no encontro o Presidente do SENGE JOSÉ Azambuja, o Presidente da AECEE Eduardo Zimmermann, o Diretor do SENGE André Stefanello Somavilla e o delegado sindical do SENGE na CEEE Engº Eletricista Rafael Crochemore Ney.

Anexos protocolados com a Carta nº 0562013 – DIR

- Lei 5194 de 13 de Agosto de 1999;

- Resolução Nº 430 de 13 de Agosto de 1999.

- Grupo de Trabalho para Implementação das Atribuições Profissionais Conforme Art. 27 da Lei 5194/66 e Resolução 430 do CONFEA;  

- Lista da Funções Gratificadas de Ocupação Exclusiva por profissionais de engenharia do Grupo CEEE;

 

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