No dia de ontem (01/03) a tarde, foi realizada reunião das entidades (AECEEE e SENGE) com o engenheiro Sérgio Dias, presidente do Grupo CEEE, na oportunidade foram tratados assuntos relacionados à ELETROCEEE.

O Presidente relatou que entende que a CEEE-PAR não tinha legitimidade para indicar os membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal, e tão pouco para a Diretoria Executiva da ELETROCEEE, por não ser patrocinadora dos Planos Único e CEEEPrev. A partir dessa constatação, a Diretoria do Grupo CEEE determinou que fosse corrigida esta situação. A medida de substituir todos os membros do conselho fiscal e deliberativo, mais a diretoria executiva da ELETROCEEE, foi tomada após análise dos primeiros Termos Aditivos aos Convênios de Adesão aos Planos Únicos e CEEEPrev, assinados em 2007.

Diante do entendimento de que havia uma ilegitimidade dos atuais representantes das duas patrocinadoras, CEEE-D e CEEE-GT, o diretor-presidente das empresas encaminhou ofícios ao presidente do Conselho Deliberativo e ao diretor-presidente da ELETROCEEE, solicitando que o conselho atual fosse destituído e dado posse aos novos indicados.

As entidades vêem com grande preocupação as possíveis conseqüências que tal instabilidade possa causar à nossa ELETROCEEE, uma vez que o assunto é, no mínimo, controverso, pois os representantes ora no cargo foram empossados pela própria empresa a luz da legislação vigente à época.

As entidades também perguntaram, se já foram alteradas as causas ou atos, que determinaram que os indicados e atuais membros dos conselhos deliberativo e fiscal na ELETROCEEE estejam, segundo o Grupo CEEE, ilegitimamente nos cargos, tais como a Ata da Assembléia de Acionistas de 2006 e Proposta e Justificação de Cisão Parcial da CEEE, que dá poderes a CEEE-PAR para indicação destes nomes aos conselhos da Fundação, bem como Resolução de Diretoria CEEE-PAR nº 012 de 16/07/2008.

O diretor-presidente também informou que decidiu encaminhar ofício à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), informando a ilegitimidade constatada e as providências adotadas pela gestão da CEEE. 

As entidades (AECEEE e SENGE) entendem que, se há dúvidas quanto à legitimidade das indicações realizadas pela CEEE-PAR, o assunto realmente deve ser analisado pela PREVIC, entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, pois desta forma haverá um menor prejuízo a ELETROCEEE, diminuindo o desgaste da imagem da entidade, que ontem estava em destaque nos principais jornais da Capital do Estado.  Além disto, foi destacado para a Direção do Grupo CEEE que o atual conselho deliberativo, considerado pela Patrocinadora como ilegítimo, não pode dar posse para um novo conselho, pois configuraria uma nova irregularidade, baseada na interpretação da própria Patrocinadora, que solicitou a destituição dos conselheiros indicados para ELETROCEEE.

Fique ligado, a Associação e Sindicato dos Engenheiros estão atentos e preocupados em defender os interesses dos participantes da nossa ELETROCEEE.

Engenheiro João Carlos Bicca

Diretor da AECEEE e SENGE