A reestruturação do modelo elétrico brasileiro, com o abandono do plano de modicidade tarifária de 2012 e a determinação de transferir para os consumidores os custos reais da operação, tem novos desdobramentos – agora, há uma sucessão de acréscimos não previstos nas despesas com eletricidade, como descreveu a repórter Renée Pereira, na edição de segunda-feira do Estado. As empresas são as mais afetadas pelos ônus adicionais, numa hora de estagnação da economia e de dificuldades para produzir e vender.

Os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), criados em 2004 e cobrados para manter a confiabilidade e a estabilidade do sistema elétrico, serão maiores que o previsto. Esses encargos são calculados com base na diferença entre o custo da geração térmica e o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), referência do mercado à vista de eletricidade.

Com o PLD hoje fixado em R$ 388,00 o MWh, depois de ter chegado a R$ 822,00 o MWh no ano passado, as despesas com a geração térmica para indenizar as usinas geradoras serão maiores. Isso se explica porque, quanto menor é o PLD, maior é a diferença em relação ao custo da energia térmica.

Assim, os ESS deverão atingir R$ 20,00 por MWh, nos cálculos da comercializadora de energia Compass. Em 2013, o montante dos ESS chegou a R$ 6,2 bilhões, conforme consta do site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Não estão disponíveis os dados de 2014. 

Outro acréscimo virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002 e que gera recursos remetidos à Eletrobrás para custear a universalização da energia elétrica – a energia destinada à população de baixa renda – e o funcionamento das usinas térmicas situadas na Região Norte.

Somados, os gastos adicionais com ESS e CDE levarão as empresas a pagar até 53% mais pela energia que consomem, estima a Compass. Uma empresa que consuma 30 MW teria de arcar com custo adicional de R$ 20 milhões por ano. Prevê-se para este ano que o CDE necessite arrecadar R$ 21 bilhões além do previsto no Orçamento da União.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, os maiores ônus recairão sobre as empresas. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, diz que os consumidores individuais pagarão menos do que as indústrias. Em resumo, o tarifaço também será desigual. (O Estado de S.Paulo - 22/02/15)