Das ações ajuizadas, maioria é contra hidrelétricas. MPF é quem mais aciona poder judiciário

Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
20/02/2015

A Advocacia-Geral da União vem conseguindo garantir a segurança jurídica das obras para a expansão do setor elétrico, avaliadas em R$ 107 bilhões. Segundo dados da Procuradoria-Geral Federal, 54 obras do setor elétrico que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento já foram questionadas em 205 ações principais. Dessas ações ajuizadas, 165 delas ou 80% são contra hidrelétricas. No total, foram 524 medidas judiciais, incluindo 83 liminares que paralisaram os trabalhos em algum momento. Dessas medidas, 284 ainda estão em tramitação, enquanto 240 já foram arquivadas.

De acordo com a PGF, o Ministério Público Federal é o maior responsável por acionar a Justiça. O principal questionamento envolve a concessão e o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental. Outro motivo frequente para impugnação judicial está relacionado à resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta de populações indígenas e povos tradicionais das áreas impactadas.

De acordo com o Procurador-Geral Federal em exercício, Renato Rodrigues Vieira, os resultados são absolutamente expressivos. Segundo ele, apesar da fortíssima judicialização do tema, da alta complexidade do assunto e da capilaridade das discussões, não há uma única obra do setor elétrico do PAC suspensa ou paralisada por decisão judicial.

Em regra, os procuradores federais defendem a regularidade e legalidade dos processos de licenciamento ambiental, bem como as competências dos entes públicos envolvidos. Demonstram, ainda, a importância dos empreendimentos - que, além de gerar direta e indiretamente vários empregos em todo o país, são fundamentais para o desenvolvimento e o abastecimento energético do país, além dos riscos e prejuízos que uma liminar pode gerar.