Interligação de Roraima deveria ter acontecido em 25 de janeiro. Problemas no licenciamento impedem início das obras

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Negócios e Empresas
23/02/2015

Última capital do sistema isolado, Boa Vista (RR) já deveria estar conectada ao Sistema Interligado Nacional, pelo menos, desde o último dia 25 de janeiro, prazo para que a linha de transmissão Manaus-Boa Vista fosse concluída. No entanto, as obras ainda nem começaram e não há previsão para que a interligação ocorra. O empreendimento, leiloado em 2011, ainda não conseguiu obter a licença prévia, e o estado de Roraima hoje é alimentado por uma interligação com a Venezuela, que enfrenta restrições no fluxo de energia, devido a crise energética no país vizinho, e por geração térmica local, normalmente a diesel, com custo de produção elevado. A demanda de energia na região é da ordem de 160 MW, sendo que o máximo que pode vir da Venezuela, por questões sistêmicas, são 95 MW.

Documento elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, datado de dezembro de 2014, ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso, afirma que os custos para a sociedade podem se aproximar de R$ 1 bilhão por ano de atraso no empreendimento. Para sair do papel e obter a licença prévia, que atesta que o empreendimento é ambientalmente viável, o linhão precisa de um parecer positivo da Fundação Nacional do Índio, visto que o traçado da linha passa por terras da comunidade indígena Waimiri Atroari. "Já fizemos todos os procedimentos requeridos, já foram entregues todos os estudos desde abril do ano passado, o Ibama já se manifestou parcialmente com relação aos estudos, dando o nada consta para a passagem da linha, dependendo da manifestação conclusiva da Funai", explicou Fábio Lopes, diretor Administrativo Financeiro da Transnorte Energia, empresa responsável pelo empreendimento.

Segundo ele, todos os demais órgãos intervenientes no processo de licenciamento, no caso o Iphan, o Incra, a Fundação Palmares e o Ministério da Saúde, através da Vigilância Sanitária, por ser uma região de malária, já se manifestaram favoravelmente a passagem da linha. A única exceção é a Funai. "Do ponto de vista do empreendedor, não há mais nada a ser feito, a não ser aguardar a manifestação dos órgãos licenciadores", contou Lopes.

A Funai afirma que em manifestação técnica encaminhada ao órgão licenciador em setembro de 2014 foram indicadas as insuficiências dos estudos e apresentados todos os elementos que faltam para a manifestação conclusiva do órgão indigenista. "O empreendedor protocolou documentos que buscam atender às solicitações da Funai exaradas na manifestação técnica. Em que pese nem todos os requerimentos terem sido plenamente atendidos, é necessária a realização de reunião de consulta ao povo Waimiri Atroari", declarou a Funai à Agência CanalEnergia. A entidade também afirma que, pelo que consta nos processos em trâmite na Funai, nem todos os órgãos já se manifestaram positivamente.

O documento do MME diz que o posicionamento da Funai no sentido de exigir da Transnorte Energia a instituição de Fórum de Discussão para se efetivar os mecanismos de consulta à comunidade Waimiri Atroari nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho deve ser reconsiderado. O texto diz que não há dúvidas de que a responsabilidade pela consulta é do governo e não pode ser transferida ao empreendedor. Além disso, continua o documento, a Convenção da OIT ainda não foi regulamentada no âmbito interno, razão pela qual não há procedimentos preestabelecidos para referida consulta.

A nota informativa diz ainda entender que foram providenciadas pelo empreendedor as complementações e informações técnicas exigidas pelo Órgão Indigenista e que "diante da manifestação do Ibama, aquela Fundação [Funai] dispõe de todos os elementos necessários para sua manifestação conclusiva com vistas ao licenciamento ambiental da linha de transmissão Manaus-Boa Vista de forma a viabilizar a interligação do Estado de Roraima ao SIN no prazo mais breve possível", destaca. A Funai afirma que a previsão é que haja manifestação conclusiva em até 15 dias após a realização da reunião de consulta ao povo indígena.

Lopes, da Transnorte Energia, diz que não tem como a empresa, nesse momento, estipular um prazo para a conclusão da obra. "Eu só posso ter algum prazo a partir da licença de instalação, que hoje é imprevisível, porque precisamos obter a licença prévia, para depois conseguirmos a LI", comentou o executivo. Segundo ele, entre a obtenção da licença prévia e a de instalação decorrem-se, pelo menos, seis meses, quando tem a interveniência de terra indígena. Ele calcula ainda que já foram investidos pela companhia quase R$ 260 milhões e que todo o material necessário para a obra já foi adquirido ou contratado.

"Já temos 85% das propriedades atingidas pela linha indenizadas, temos todos os estudos ambientais já realizados, alguns materiais já recebidos estão estocados, quer dizer, é uma situação extremamente ruim do ponto de vista do empreendedor", avalia. De acordo com Lopes, o empreendimento, que engloba a linha de transmissão e subestações, tem um investimento estimado de R$ 1,2 bilhão.

Em uma das reuniões de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ocorrida neste mês de fevereiro, o diretor André Pepitone falou sobre o atraso das obras no segmento de transmissão e citou como exemplo o linhão de Boa Vista. Segundo ele, a obra está parada por problemas com a Funai. No entanto, continuou, o impacto da obra é reduzido, pois a linha de transmissão utilizará a faixa de servidão da BR-174. "Era para estarmos comemorando a interligação da última capital ao SIN, mas a obra está parada por problemas com a Funai, sem obter licenciamento ambiental. A Funai tem que apresentar soluções", reclamou o diretor. A linha de transmissão em 500 kV tem 715 quilômetros de extensão e será composta por 1440 torres. A Transnorte Energia é uma Sociedade de Propósito Específico formada pela Eletronorte (49%) e pela Alupar Investimentos (51%).