Aneel realizará reunião extraordinária para apreciar os temas. Processos passaram este mês por audiência pública

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
24/02/2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai votar esta semana as regras de aprovaçao da revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de energia e os aperfeiçoamentos propostos no sistema de bandeiras tarifárias, ambos em audiência pública. Os processos devem ser votados em reunião extraordinária da diretoria prevista para quinta ou sexta-feira, 26 e 27 de fevereiro.

Na questão da RTE, a proposta da Aneel estabelece metodologia simplificada a ser aplicada na definição do cálculo tarifário de cada empresa. Desde dezembro de 2014, diversas distribuidoras entraram com pedidos de avaliação da existência de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. 

As empresas citaram como causas do desequilíbrio os custos adicionais com exposição involuntária no mercado de curto prazo; o risco hidrológico das usinas incluídas no sistema de cotas; o pagamento do Encargo de Serviço do Sistema por Segurança Energética; o aumento dos custos de compra de energia em razão do aumento da tarifa de repasse de Itaipu; os custos da energia contratada no último leilão de energia existente e no 18º Leilão de Ajuste; além do aumento da cota da Conta de Desenvolvimento Energético para 2015.

A proposta de revisão das regras de aplicação das bandeiras tarifárias deve ampliar o valor a ser pago pelo consumidor residencial, sempre que o custo de geração de energia sinalizar para situações desfavoráveis em termos de atendimento. Atualmente, não há acrescimo na tarifa quando a bandeira está verde. A energia aumenta R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos no caso da bandeira amarela e R$ 3,00 a cada 100 kWh na bandeira vermelha.

A norma também trata da  regulamentação da Conta Centralizadora para a gestão dos recursos arrecadados. O saldo da conta será repassado às distribuidoras para cobrir a diferença entre os custos da geração termelétrica e da exposição no curto prazo e os valores contemplados na tarifa.