Excludente de responsabilidade, GSF estimado em R$ 928 milhões, investimentos adicionais e TUST elevam a conta do investimento

Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de Porto Velho, (RO)*, Negócios e Empresas
13/03/2015

A cerca de um ano e meio para o encerramento das obras da UHE Jirau (RO, 3.750 MW), a Energia Sustentável do Brasil se vê em meio a uma disputa bilionária. Há três pontos que a concessionária espera a manifestação da Agência Nacional de Energia e que podem tirar da empresa quase R$ 2,8 bilhões este ano ou levar a um recebimento de pelo menos R$ 2 bilhões com potencial de ser um recebimento ainda mais elevado.

O item de maior impacto é o excludente de responsabilidade que está em análise na agência reguladora. Um laudo de perito aponta para que sejam considerados 535 dias de atrasos, ante cerca de 150 dias em relatório interno da agência reguladora. Nesse ponto, a empresa está entre o pagamento de R$ 1,8 bilhão, caso a opção se dê pelo documento da Aneel, e o recebimento de R$ 2 bilhões segundo laudo de perito independente.

Além desse, outro grande peso sobre as contas da ESBR, conta o presidente da concessionária, Victor Paranhos, é a estimativa de perdas do GSF para esse ano. Com base na estimativa da CCEE de que o fator de ajuste do MRE terá um impacto financeiro de R$ 20 bilhões sobre as geradoras, a cota de Jirau ficaria em R$ 928 milhões. Outro ponto que a empresa questiona é a cobrança de R$ 71,2 milhões de encargos de transmissão das máquinas adicionais do A-3, que na avaliação da empresa é feito de forma indevida, sendo que o correto estaria na casa de R$ 24 milhões.

O executivo lamenta que o ganho de R$ 1 bilhão que a mudança do eixo da usina proporcionou já foi perdido. Segundo ele, se não fosse essa alteração no projeto original que foi a leilão em 2008, o empreendimento poderia até mesmo estar comprometido por falta de retorno aos acionistas.

“Esse valor já sumiu com os dois incêndios. Hoje estamos com a taxa negativa de retorno. Com esse GSF ainda, o ganho morreu de vez. Em um projeto de R$ 17 bilhões você é penalizado por não te passar toda a energia a que tem direito, penalizado com R$ 1,5 bilhão de GSF nos dois primeiros anos de partida da usina...”, disse Paranhos. “Não aguento pagar R$ 928 milhões de GSF esse ano, assim fico sem caixa para investir na obra. Além disso, quando mais eu gero mais perco dinheiro por aumentar meu GSF, isso é um suicídio para uma usina que está em fase de instalação”, reclamou ele.

Apesar de estar com quase 98% de conclusão, a usina ainda precisa de R$ 800 milhões para ser terminada, recursos injetados diretamente pelos acionistas. Parte desse aporte, cerca de R$ 200 milhões, têm como destino a montagem de cinco máquinas para aproveitar a fase mais cheia do Madeira que vai até junho, no máximo, julho. Depois a vazão cai e a UHE tem até que desligar máquinas.

Essa é a perda possível de ser contabilizada. Há ainda o lado da frustração de receita com a perda da antecipação de geração que seria colocada no mercado livre. Os dois incêndios proporcionaram o atraso que soma nos cálculos de Paranhos, 24 meses que foram efetivamente a perda dos sócios. “No cronograma normal, em março a usina estaria terminada”, acrescentou.

Outra perda da usina lembrou Paranhos foi com o A-3 de 2011, que viabilizou a adição de mais seis máquinas às 44 originais. Nesse caso, reportou ele, houve a redução da energia assegurada de 300 MW médios para 209 MW médios, originados da elevação da cota de Santo Antônio, e ainda, a proibição de colocar apenas 70% dessa energia no mercado regulado, sendo obrigada a negociar todo esse volume no ACR.

Entra então o questionamento da empresa junto à Aneel sobre a tarifa de transmissão, que para essas máquinas adicionais está em R$ 71,2 milhões. Na visão do presidente da ESBR, deveria ser de um terço desse valor em função da existência do bipolo do Madeira para o escoamento da energia e que barateou o custo da transmissão. No balanço final dessa motorização adicional a perspectiva de resultado no ano é de prejuízo de R$ 34 milhões.

*O repórter viajou a convite da ESBR