A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) não vê espaço para o pagamento de outorga nas renovações de concessões de distribuição, afirmou ontem o presidente da entidade, Nelson Leite. A possibilidade foi levantada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista publicada ontem pelo Valor, e pode ajudar o governo a compor a meta fiscal. "Não posso avaliar essa questão [da outorga], porque ainda não conhecemos formalmente a proposta, mas acho muito difícil uma renovação onerosa, porque teria que ir para a tarifa", disse o executivo. Segundo ele, as distribuidoras estão aguardando uma reunião com o ministério para conhecer a proposta final. De acordo com Braga, as concessões serão renovadas mediante metas de qualidade e planos de investimento. As concessões de 42 das 63 distribuidoras de energia do país vencem entre julho deste ano e 2017, incluindo as subsidiárias de pesos pesados, como Cemig, Copel e Eletrobras. De acordo com o presidente da Abradee, as sinalizações vieram em linha com o que vinha sendo debatido com o regulador. Ele destacou, contudo, que, para atingir as metas de qualidade é preciso discutir a "sustentabilidade financeira" do negócio. Entre os principais pleitos, está o reconhecimento de investimentos na base regulatória de ativos - quanto maior essa base, maior a remuneração das distribuidoras via tarifas. (Valor Econômico – 19.03.2015)
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