O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira, que o governo aceitará prorrogar os contratos das distribuidoras de energia elétrica, que estão vencendo a partir deste ano, mediante o compromisso de melhoria de qualidade de oferta de serviços por essas companhias. “O modelo está definido internamente e agora estamos na fase de discutir essa proposta com os representantes das distribuidoras, para que possamos ter a visão deles sobre esse assunto”, disse Braga a um grupo de jornalistas na sede do ministério. Braga reconhece que, na rede básica, há muitas perdas e uma elevada ineficiência energética, em setores nos quais é preciso avançar. “Do ponto de vista do usuário, nosso projeto tem como principal objetivo melhorar a prestação de serviço ao consumidor na rede de distribuição”. Pela proposta em discussão, as empresas deverão apresentar planos de investimento quinquenais e ter metas anuais de melhoria de oferta de serviços. Se descumpridas essas previsões, elas terão “penalidades moduladas”, que podem chegar até a perda da concessão, comentou. Segundo Braga, como previsto pelo governo no envio do projeto de Orçamento anual ao Congresso, é possível que sejam cobradas outorgas das empresas nessa renovação, o que vinha sendo contestado pelas empresas. O ministro reconheceu a intenção do governo em cobrar outorgas, mas disse que o tema ainda está em discussão. Mas, segundo ele, o custo dessa cobrança das concessionárias poderá ser diluída ao longo do tempo de contrato, de modo a afetar menor impacto de curto prazo sobre as tarifas. (O Globo – 18.03.2015)