Qualidade e plano de investimentos são pertinentes, segundo Leite, mas eventual cobrança por concessões preocupa

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
20/03/2015

Na expectativa de um novo convite do Ministério de Minas e Energia para discutir as condições de renovação das concessões, os distribuidores revelam, em princípio, concordância com alguns dos principais pontos da proposta do governo. Eles demonstram, no entanto, preocupação com a criação de novas despesas, que podem ser geradas por decisões como a eventual cobrança pelas outorgas.

A proposta do MME define como condições para a prorrogação dos contratos o cumprimento de padrões de qualidade e a elaboração de planos quinquenais de investimentos, com metas anuais por empresa. O ponto mais polêmico, ainda em avaliação, é a possibilidade de que as distribuidoras tenham que pagar pelas concessões, ao longo do período da outorga.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica, Nelson Leite, considera pertinentes as exigências de qualidade, mas lembra que é preciso definir prazo para que as empresas possam se adequar aos níveis desejados. "Exigência de qualidade e de plano de investimento faz sentido dentro de um contexto de sustentabilidade econômico- financeira", pondera o executivo. Leite argumenta que é preciso dar condições tarifárias para que as concessionárias possam fazer os investimentos necessários.

Em relação ao pagamento pelas concessões, o presidente da Abradee diz não ver sentido na medida defendida pela área econômica, que considera a renovação uma oportunidade para reforçar o caixa do Tesouro com mais uma fonte de arrecadação. "Eu não consigo ver como fazer essa cobrança, porque todo o ganho de eficiência das distribuidoras é capturado para a modicidade tarifária. Se você tiver que pagar pela outorga, vai repassar isso para a tarifa", pondera o executivo. A única situação que Leite considera passível de gerar novos recursos é a venda do controle societário ou de parte das empresas de distribuição do grupo Eletrobras, do qual o Tesouro é o acionista.

Entre 2015 e 2017, serão extintos os atuais contratos de 39 das 63 distribuidoras de energia que operam no país. A maioria deles (36) terá de ser renovada ou relicitada este ano; outros dois (Cemig Distribuição - MG e Departamento Municipal de Eletricidade de Ijuí - RS) em 2016 e o último (Muxfeldt, Marin & Cia Ltda. – RS) em 2017. Entre as empresas que terão as concessões vencidas em 2015 estão as distribuidoras controladas pelo grupo Eletrobras nos estados de Alagoas, Piauí, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Em conversa com jornalistas na última quinta-feira, 19 de  março, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou que o ministério não pretende abrir mão de cobrar das empresas o planejamento de cinco anos. Uma  das grandes metas do governo é modernizar as redes e torná-las mais eficientes. Braga lembrou que nos últimos anos a atividade de distribuição de energia foi a que menos se modernizou no setor elétrico. O ministro garantiu que ainda vai ouvir as empresas e que não há uma decisão tomada em torno da proposta do Ministério da Fazenda. Na questão da saúde financeira, ele disse que ela é é parte da condição para que a empresa possa prestar um bom serviço, "senão será inexequível o plano de investimento que ela apresentará."