Notícias do setor
23/03/2015
MME: serão respeitadas as metodologias de cálculo que se baseiam na apuração dos custos efetivos de prestação do serviço

Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, respondeu sobre a possibilidade de a renovação dos contratos impor uma nova redução das tarifas, como ocorreu no terceiro ciclo de revisão. Braga assegurou que serão respeitadas as metodologias de cálculo que se baseiam na apuração dos custos efetivos de prestação do serviço. "A definição da tarifa é uma questão de cálculo dos custos. Ou seja, ninguém vai tentar reduzi-la se não for pelo modelo real tarifário que estabelecemos." Para o governo, a renovação das concessões deve ser pautada pela busca de eficiência e modernização da rede de distribuição. "Do ponto de vista do usuário, o nosso projeto tem como principal objetivo melhorar a prestação do serviço para o consumidor na rede de distribuição. Ao longo dos últimos anos, esse foi o segmento que menos se modernizou no setor elétrico", afirmou Braga. Apesar de exigir um plano de investimento e haver a possibilidade de cobrança de outorga, Braga disse que o governo não pretende sobrecarregar as empresas com as novas obrigações contratuais. Afirmou que o equilíbrio das contas das concessionárias será acompanhado mais de perto. O modelo de renovação também era aguardado pela Eletrobras para definir a estratégia de venda de suas distribuidoras. "Temos que dar passos adiante com relação às distribuidoras da Eletrobras. Só que precisamos fazê-los de forma responsável e consistente. Não podemos repetir erros do passado, que aconteceram na privatizações", disse o ministro. (Valor Econômico – 20.03.2015) 

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