Notícias do setor
24/03/2015
Consumidor de luz vai arcar com custo de erro em edital

Ao contrário do que defendia o MME, a Aneel liberou, em 24 de dezembro do ano passado, o pagamento de R$ 26 milhões às usinas de Santo Antônio e Jirau para cobrir um erro não admitido pelo governo no edital das hidrelétricas. O pagamento foi confirmado em despacho da agência reguladora. O texto determinou que os valores fossem repassados pela às empresas em seis parcelas mensais a partir de janeiro e, depois, para a conta do consumidor na forma de "encargos do sistema". Desde 2013, os consórcios responsáveis pelos projetos identificaram que seria necessário comprar um equipamento não previsto pelo edital, chamado GSC (Generation Station Coordinator). Sem ele não seria possível escoar a energia gerada pelas turbinas para as linhas de transmissão. Da forma como havia sido previsto originalmente, não havia compatibilidade entre os sistemas. Quando o problema veio à tona, o MME afirmou que não havia erro no edital e que a compra do equipamento e adaptação do sistema teriam de ser pagas pelas empresas. À época, a pasta informou por meio de nota que o GSC "obviamente só poderia ser, como foi, dimensionado após o leilão do sistema de transmissão", que ocorreu em novembro de 2008. Os leilões de Santo Antônio e Jirau foram realizados em dezembro de 2007 e maio de 2008, respectivamente. A nota defendia que "identificada a necessidade do GSC, os agentes geradores deveriam tomar as providências para o cumprimento dos Procedimentos de Rede". Após análise da Aneel, porém, o pagamento foi liberado. O valor, aprovado em dezembro, correspondia ao ressarcimento pelos gastos decorrentes de todo o ajuste do projeto e compra de peças. Na última terça (17), a usina de Santo Antônio conseguiu comprovar também na Aneel que seus gastos foram R$ 2,4 milhões superiores ao aprovado em dezembro. O novo pagamento será quitado em uma única parcela, também via repasse da CCEE, e com impacto futuro nas tarifas dos consumidores. Individualmente, a usina de Santo Antônio conseguiu a restituição de R$ 11,7 milhões e Jirau, R$ 16,7 milhões. (Folha de São Paulo – 21.03.2015) 

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