01/04/2015

Polícia investiga compra de sentenças em conselho e decisões que reduziram ou perdoaram autuações. PF analisa 74 processos; estatal diz que solicitou acesso à investigação para tomar providência, e partido não comenta.

A lista de empresas com processos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) investigados sob suspeita de terem sido manipulados inclui estatais, grandes companhias de diferentes setores e até partido político.
Os investigadores apuram indícios de irregularidades em 74 processos (veja quadro acima). Entre eles, estão os da Petrobras, da operadora TIM, da Embraer e do Partido Progressista (PP).
A Petrobras disse que solicitou, nesta terça-feira (31), acesso ao conteúdo das investigações à Justiça, para avaliar as providências que poderão ser adotadas.
A TIM negou irregularidades em suas relações com qualquer órgão público, e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.
Embraer e PP não comentaram o caso.
O esquema é alvo da Operação Zelotes, da PF (Polícia Federal). Deflagrada na semana passada, ela investiga uma rede de pagamento de propina a conselheiros do Carf, tribunal de recurso para contribuintes quando não há mais espaço para discutir multas aplicadas com a Receita Federal.
Segundo a PF, há indícios de que empresas subornaram integrantes do conselho para terem suas multas reduzidas ou mesmo anuladas.
Em 12 processos, a PF já identificou "elementos consideráveis de irregularidades", como a Folha revelou nesta terça (31).
Outras foram procuradas por facilitadores que intermediavam o suborno a conselheiros do órgão, mas ainda não há contra elas elementos que comprovem o pagamento da propina.
De acordo com a PF, foram identificados até o momento prejuízos de aproximadamente R$ 6 bilhões ao erário. O montante equivale a três vezes o valor desviado no esquema da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato e divulgado pelo Ministério Público Federal em janeiro (R$ 2,1 bilhões).
SESSÕES SUSPENSAS
O Carf suspendeu, nesta terça, todas as sessões previstas para este ano, sem prazo para a retomada.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendeu mudanças no colegiado. Ele sugeriu um sorteio monitorado de quem vai analisar os processos, um processo de veto mais rigoroso e a aceleração da organização dos processos, separados por temas.
Empresas citadas negam irregularidades
Entre as empresas cujos processos no Carf foram listados pela Polícia Federal, RBS, JC Rodrigues, Hidroservice, Construtora Celi, Kanebo Silk e TIM negaram qualquer irregularidade em suas relações com a Receita e outros órgãos públicos.
Mundial, Camargo Corrêa, Copersucar, Embraer, Light, Refrescos Bandeirantes, TOV Corretora e Pandurata disseram desconhecer as informações e, portanto, não ter sobre o que se pronunciar.
Gerdau, Huawei, Nardini Agroindustrial e Santander disseram que não foram informadas e que atuam em conformidade com a lei.
O Bank of America, que vendeu a operação latino-americana do BankBoston para o Itaú, também não se pronunciou.
Café Irmãos Júlio, Cimento Penha, Vicinvest, Mário Augusto Frering, CF Prestadora de Serviços, Via Concessões, Nicea Canário da Silva, Caenge, Mineiração Rio Novo, Nova Empreendimentos e Ometo não foram localizados pela reportagem.
Ford, Safra, Carlos Alberto Mansour, Newton Cardoso, Petrobras, Evora S.A., Partido Progressista, Viação Vale do Ribeira, Carmona, Leão e Leão, BRF Eleva, CMT Energia, Irmãos Júlio, Nacional Gás Butano, Sudestefarma/Comprofar, Urubupungá e WEG não responderam aos pedidos de entrevista.
A Avipal/Granoleo foi comprada pela Perdigão, hoje parte da BRF, que não respondeu à reportagem.
A Braskem, que comprou a Copesul em 2007, não se pronunciou por não ter relação com o processo.
A Brascan, hoje Brookfield, afirma que só teve um processo que chegou ao Carf. A decisão foi favorável tanto no Carf quanto na Justiça.
A Via Dragados era uma associação entre Via Engenharia S.A. e Dragados Obras y Proyectos S.A. que se desfez. A Via Engenharia não respondeu à reportagem.
O UBS Pactual foi comprado pelo BTG Pactual em 2009. O banco não quis comentar o caso por não ter relação com o processo do UBS.
Bradesco, Coimex/MMC, Bradesco Saúde, Cervejaria Petrópolis, Mitsubishi e James Marcos de Oliveira informaram que não irão se pronunciar.
Não foram encontradas empresas específicas com os nomes Liderprime, Firist, Dispet, Eldorado, Cerces, Dama, Dascan, Frigo e Holden.
A Marcopolo disse que só poderia responder na próxima segunda-feira (6) (Folha de S.Paulo, 1/4/15)