EDITORIAL. “A Eletrobrás, outra vítima”. O Estado de São Paulo. São Paulo, 06 de

abril de 2015.

Se fossem governos com inclinação neoliberal, seria possível suspeitar de um plano

perverso para desmoralizar e arrasar as maiores estatais do País, a Petrobrás e a

Eletrobrás. A primeira, aparelhada e saqueada por muitos anos, chega ao fim de

março de 2015 sem ter fechado o balanço do terceiro trimestre de 2014. A outra

publicou na semana passada o balanço do ano, relatando prejuízo pelo terceiro

exercício consecutivo. Ninguém jamais chamou de neoliberal, ou mesmo de

simpatizante, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sua sucessora, Dilma

Rousseff, agora no começo do segundo mandato. Não se suspeita, portanto, de uma

política orientada por um plano de redução das atribuições e da intervenção do

Estado na economia, como aquela conduzida pela primeira-ministra britânica

Margaret Thatcher.

A explicação deve estar em outros fatores, alguns políticos, como a confusão entre

partido e Estado, outros mais prosaicos, como a incompetência administrativa

exibida nos últimos quatro anos com requintes de virtuosismo. Essa incompetência é

visível, por exemplo, nas perdas impostas à Petrobrás e às empresas do setor

elétrico pelo controle de preços, numa tentativa tosca de represar a inflação.

Empresas do setor elétrico - e este é igualmente o caso da Petrobrás - foram

prejudicadas também pela decisão imprudente de antecipar a renovação das

concessões. Nem todas aceitaram, mas um grupo controlado pela União teria de se

sujeitar a um capricho do governo.

A Eletrobrás fechou o balanço de 2014 com prejuízo de R$ 3,03 bilhões. O Ebtida

(lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) também ficou negativo

em R$ 179 milhões. Mas a companhia apontou uma evolução positiva: o prejuízo foi

51% menor que o do ano anterior, de R$ 6,29 bilhões. As perdas, segundo o

relatório, foram causadas principalmente pelo custo da energia comprada para

revenda, pela provisão para contingências judiciais e pela baixa de crédito fiscal. O

aumento do custo da energia obviamente só resultou em prejuízo porque foi

impossível o repasse aos compradores finais. As tarifas voltaram a subir no ano

passado, mas em ritmo insuficiente para compensar a variação de custos.

Ao apresentar o balanço de 2013, em março do ano passado, a direção da empresa

chamou a atenção para a melhora do resultado: o prejuízo havia sido 8,6% menor

que o de 2012. Para o ano seguinte, a promessa era retornar ao azul. "Todos os

nossos estudos", disse na ocasião o presidente da companhia, José da Costa

Carvalho Neto, "indicam que em 2014 a Eletrobrás deve ter lucro." Os fatos

desmentiram essas projeções.

Em relação às tarifas, o governo cometeu pelo menos quatro erros. O primeiro foi

tentar maquiar as pressões inflacionárias, sem levar em conta a necessidade de uma

correção, quase sempre muito custosa. O segundo erro foi enviar um sinal errado

aos consumidores. A redução dos preços estimulou o consumo numa fase de

aumento de custos. O terceiro foi prejudicar o fluxo de caixa e a lucratividade das

empresas, dificultando a realização de investimentos e a expansão da capacidade

instalada. O quarto foi menosprezar o efeito fiscal dessa política: o Tesouro seria

forçado a socorrer várias empresas e a endividar-se para isso.

Raramente um governo, mesmo de reconhecida incompetência, incorre em tantos

equívocos, criando problemas para as estatais, para o setor privado (prejudicado

pela insuficiência de investimentos) e para si mesmo, por causa das consequências

fiscais e do impacto da correção dos preços.

Esses erros combinam com outros equívocos acumulados nos últimos anos e

refletidos na estagnação econômica. O segmento de produção e de distribuição de

eletricidade, gás e água recuou 2,6% no ano passado, depois de haver avançado

apenas 0,4% em 2013.

A primeira-ministra Margaret Thatcher desmontou as estatais britânicas com um

custo muito menor e com resultados positivos para a economia. Mas ela tinha um

plano, sabia administrar e seu partido tinha ambições modestas - comandar a política

do país, sem se confundir com o Estado.