Introdução

A CEEE no ano de 2006 lançou um Edital visando cadastramento de empresas operadoras de Planos de Saúde. Na época diversas empresas foram cadastradas (Ulbra, Fátima, Unimed e outras). O modelo de cadastramento idealizado pela CEEE foi montado de modo diferenciado das práticas existentes (Planos Empresariais ou Individuais). Os planos de saúde que foram cadastrados pela CEEE são denominados Empresariais por Adesão. Este modelo considerado de uso e custo mutualista começou a criar desconformidades sucessivas levando os reajustes anuais a taxas excessivamente altas. Os contratos por adesão não possuem limitador teto de percentual de reajuste cabendo no final das discussões, a representante CEEE, acatar os percentuais de reajuste anual demonstrados pelas operadoras ou descredenciá-las. Isto com o passar dos anos acabou criando um desequilíbrio financeiro no orçamento dos participantes, pois percentualmente, os reajustes tem sido muito superiores a inflação. A AECEEE, no início de 2015, fez consulta jurídica a um escritório de notável saber, onde a conclusão foi resumidamente que, caso as operadoras demonstrem à CEEE o desequilíbrio econômico dos planos, os reajustes devem ser aplicados, não cabendo aos sócios, ação judicial. Há de se considerar como agravante da situação hoje existente, a migração em 2013 dos participantes dos Planos do Senergisul para os Planos da Unimed. Verifica-se que, como a CEEE é contratualmente a representante e negociadora dos reajustes, existe uma situação conflitante com o interesse dos sócios da AECEEE, que na sua maioria já estão desligados da empresa.

Situação Atual

A AECEEE tem sido constantemente demandada pelos sócios através de telefonemas e emails questionando sobre o aumento aplicado no ano 2015 nos Planos de Saúde Unimed Federação e Unimed Porto Alegre que foi de 22,5%. O SENGE-RS postulou, a pedido da AECEEE, um item na pauta do acordo coletivo de 2015/2016, propondo à CEEE a possibilidade de restituição de R$ 400,00 mensais para os Engenheiros Ativos e Ex-Autárquicos, que migrarem para o seu Plano de Saúde. Este item ainda não foi analisado pela Diretoria da CEEE. Foi solicitado por correspondência ao SENGE-RS a participação da AECEEE na Comissão Permanente (CEEE+Sindicatos) recentemente instituída pela Diretoria da CEEE que tem como escopo avaliações constantes das planilhas de uso mensal a serem entregues pelas Unimed. Não houve até o momento resposta do SENGE-RS a este pedido.

Estudo dos Planos Existentes no Mercado

Uma comissão foi designada em março de 2015 para estudar possibilidades de migração para outros planos existentes no mercado e após apresentar os resultados ao Conselho de Administração da AECEEE. O grupo foi formado pelo Conselheiro Zimmermann, a Conselheira Lilian, o Conselheiro Bicca e o Conselheiro Adriano Maboni. Neste sentido, de posse dos valores por faixa etária analisou os planos com relação ao menor valor de mensalidade. Verificou que existem variações nas faixas etárias, que se dão em função do número de participantes em cada um dos planos. Estas variações podem sofrer alterações significativas na medida que hajam migrações expressivas de novos participantes. Citam como exemplo, o fato de num determinado plano onde a faixa de valor para 59 anos ou mais hoje é atrativa, já no próximo ano pode ser modificada, caso haja uma migração maciça de novos participantes. Um segundo e relevante aspecto é que nos planos com participação os valores não são sempre iguais, havendo variações quando forem utilizadas consultas de urgência/emergências e com Psicólogos, Psiquiatras, Foniaudiólogos, Nutricionistas, etc. O mais grave é que não há disponível de forma clara a completa abrangência dos exames e tratamentos cobertos em cada plano não sendo possível obter dados de comparação neste campo. Outro fator de escolha se dá nos hospitais conveniados que em alguns planos não incluem os Hospitais Moinhos de Vento e Mãe de Deus.

Conclusões

Assim como foi no ano de 2006, quando através do Edital promovido pela CEEE, cada sócio da AECEEE buscou dentro dos produtos oferecidos, aquele plano que mais lhe convinha, correndo os riscos de sua decisão, a Comissão entende que, em face dos dados existentes no mercado, apontar um plano que mais se adapte a cada interessado passa a ser uma tarefa de grande fator de risco. Importante salientar que a Unimed tem noticiado que o prazo de benefício da portabilidade de carências se dá a partir do 1^o dia do mês de aniversário do contrato até o último dia do 3^o mês subseqüente. Isto nos confere como data limite de migração o dia 31/05/2015. Após esta data as migrações só poderão ser realizadas em 2016. Após análise dos planos existentes no mercado o grupo verificou que não há dados suficientes para afirmar que haja algum outro plano mais adequado a migração dos sócios, cabendo a cada participante realizar a escolha que mais se adapte ao seu perfil familiar. Não obstante a AECEEE estará sempre a disposição de seu sócios, quer seja através da participação na Comissão Permanente que a CEEE recentemente instituiu (depende da resposta do SENGE-RS), quer seja através de contatos diretos com a Diretoria da CEEE, sempre vigilante no interesse de nossa coletividade.

Atenciosamente,

João Carlos Lindau

Presidente AECEEE