As concessionárias das usinas Jirau e Santo Antônio, ¬a ESBR e Santo Antônio Energia, ¬ sofrem as consequências por terem assinados termos aditivos para antecipar a geração e poderem lucrar com a venda de energia no mercado de curto prazo. O plano não deu certo, em razão de problemas na fase de execução das obras. A ESBR conseguiu, até agora, se livrar do custo de reposição da energia no mercado livre ao obter liminar na Justiça, o que não ocorreu com a Santo Antônio Energia, que teve seu pedido negado. "O assunto é complexo. Por isso, a gente está aqui estruturando a decisão pelo princípio de que o consumidor não pode ser simplesmente penalizado ou os investidores quebrem no dia seguinte à decisão", disse o diretor da Aneel, André Pepitone. No caso de Belo Monte, no rio Xingu (PA), a concessionária Norte Energia também já tentou, com inúmeros ofícios apresentados, convencer a Aneel de que não é responsável pelo descumprimento do cronograma de obras. Até o momento, as áreas técnicas e jurídicas do órgão regulador não cederam aos apelos da empresa. Parecer de análise sobre o atraso de Belo Monte está sendo elaborado pelo diretor José Jurhosa Júnior, que, questionado, informou que pretende colocar o processo em pauta até o fim do mês. Os prejuízos da Norte Energia são menores, por se tratar de um volume ainda pequeno de energia na atual etapa de construção. Um terceiro integrante da diretoria considera que uma decisão unânime da diretoria nestes três processos tende a fortalecer a posição da agência em eventuais contestações tanto no âmbito administrativo como no judicial. (Valor Econômico – 15.04.2015)
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