Notícias do setor
16/04/2015
Ministério Público quer explicação do BNDES sobre empréstimo para Belo Monte

O MPF vai pedir explicações ao BNDES sobre as mudanças feitas no contrato da hidrelétrica de Belo Monte, que livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões. Segundo Felício Pontes, procurador do MPF no Pará, o banco será acionado para prestar esclarecimentos. O MPF quer ter acesso à ata da reunião que deliberou sobre as mudanças no cronograma, bem como ao contrato de financiamento e o termo aditivo que efetivou as mudanças. "O risco é de ter havido gestão temerária", disse. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que é natural ocorrer reprogramação nos pagamentos em projetos muito grandes. "Quando a empresa justifica, apresenta ao banco um cronograma e pede reestruturação, desde que peça antes do prazo, não é irregularidade", afirmou. O atraso da construção da hidrelétrica Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia em 2014. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter efetivo valor jurídico no dia 23 de março de 2015, exatamente cinco meses depois. Só, então, o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro. Para o MPF, o caso será analisado por se tratarem de decisões que favorecem uma empresa privada, a partir da utilização de dinheiro público. A Norte Energia tem 49,98% de sua participação nas mãos da estatal Eletrobras. Os demais 50,02% estão diluídos entre as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobras e J.Malucelli, além de os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). (O Estado de São Paulo – 14.04.2015) 

Localização
Av. Ipiranga, nº 7931 – 2º andar, Prédio da AFCEEE (entrada para o estacionamento pela rua lateral) - Porto Alegre / RS
(51) 3012-4169 aeceee@aeceee.org.br