A Aneel deu um prazo de dois anos para um grupo de 16 distribuidoras entrar nos eixos e se enquadrar nos limites de cortes no fornecimento de energia -conhecidos como "apaguinhos". Essa lista de distribuidoras está fora das metas anuais estipuladas pela agência reguladora para a FEC e a DEC dos cortes. Na semana passada, uma por uma, elas entregaram seus planos de ação para resolver os problemas de qualidade. As ações de melhoria na prestação dos serviços foram exigidas como forma de evitar a aplicação de penalidades mais severas contra as concessionárias que têm extrapolado sistematicamente os limites tolerados. O diretor- geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que se as distribuidoras não cumprirem os planos apresentados, poderão sofrer intervenção administrativa- e até perder a concessão. Além de Eletropaulo e Light, o conjunto de empresas que entregaram o plano abrange distribuidoras administradas pela estatal: Amazonas Energia (AM), CEA (AP), Ceal (AL), Celg (GO), Cepisa (PI), Ceron (RO), CERR (RR) e Eletroacre (AC). Inclui ainda AES Sul (RS), Ampla (RJ), CEB (DF), CEEE (RS), Celpe (PE) e Coelba (BA). Essa "dura" da Aneel nas distribuidoras corre em paralelo com o processo de renovação de suas concessões, que deve sair nos próximos dias. Parte das empresas têm seus contratos vencendo em julho. É o caso de todas as distribuidoras da Eletrobras. Outras, como a própria Eletropaulo e a Light, têm mais uma década de concessão vigente e vão passar pelo mesmo tipo de "aperto". Apesar das cobranças, a agência não definiu um valor mínimo de investimentos necessários para a recuperação da qualidade na prestação dos serviços. Onde e quanto vai se investir, conforme sublinhou o diretor-geral, é uma questão de cada empresa. "Em São Paulo, quando chove, vira um transtorno, mas é exatamente em uma situação atípica em que o consumidor precisa de atenção e respeito. Não é compreensível levar dez dias para restabelecer o fornecimento em uma residência", acrescentou o diretor, lembrando a importância de melhorias no teleatendimento (call centers) das empresas, que também foram cobradas nos planos de ação. No território nacional, como um todo, a Aneel tolera um limite de 14,58 horas por ano sem fornecimento de energia. Cada empresa tem uma meta individual. No ano passado, os brasileiros ficaram 17,61 horas, em média, sem luz. De acordo com Rufino, a frequência dos "apaguinhos" está mais ligada à falta de investimentos na rede, enquanto a duração das quedas é resultado principalmente de falhas na gestão e na manutenção do sistema. Para ilustrar que a agência reguladora não atua apenas no campo das punições, Rufino disse que convocará as dez distribuidoras com melhores indicadores para uma exposição na sede da agência, onde poderão mostrar suas experiências positivas na prestação de serviços. (Valor Econômico – 13.05.2015)