O decreto da semana passada da Aneel sobre a renovação das concessões indica ainda outras possibilidades como a opção das distribuidoras de não renovarem as concessões. Caso aceitem as condições da Aneel – que serão definidas em audiência pública – e não consigam cumpri-las, as consequências podem ser a obrigação de o controlador aportar capital, algo inviável pela crise das finanças gaúchas, extinção da concessão ou mesmo a possibilidade de venda da empresa. Segundo a Aneel, na hipótese de alienação da distribuidora, quem adquirir provavelmente ficará com o passivo da companhia. A CEEE-D cobre 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Litoral e Campanha, que corresponde a 34% do mercado gaúcho. Atende cerca de 4,8 milhões de pessoas distribuídas em 1,6 milhão de unidades consumidoras. O futuro da CEEE-D, caso fracasse na tentativa de cumprir as obrigações impostas pela Aneel, é nebuloso até para especialistas. Conforme o decreto que regulamenta a prorrogação dos contratos, a concessionária que desrespeitar as determinações por dois anos consecutivos (ou qualquer uma das metas ao final do prazo de cinco anos) terá duas opções: perderá a concessão ou, como alternativa, terá de apresentar um plano de transferência do controle societário. Presidente do Fórum do Conselho de Consumidores da CEEE, Paulo Menzel está entre os que apostam na sobrevivência da empresa, embora seja pouco provável com a crise financeira do Estado. Para Mikio Kawai Junior, diretor-executivo do Grupo Safira Energia, cita como precedente a Cemar, que em meados dos anos 2000 passou a ser controlada pela Equatorial Energia e hoje é considerada um modelo em gestão. Kawai reconhece ser "bastante improvável" que a CEEE tenha o mesmo destino. Diretor da GV Energy & Associados, Pedro Machado discorda da comparação com o caso da Cemar. Segundo Machado, no Maranhão, a concessão foi "devolvida" e não "perdida". O consultor avalia que a estatal renovará o contrato com a Aneel e terá sérias dificuldades para cumprir as obrigações. Não deve ser o único caso entre os Estados. (Zero Hora – 15.06.2015)