Notícias do setor
25/06/2015
Medida do TCU gera resposta imediata do MME

A expedição da cautelar que impede a renovação das concessões das distribuidoras surtiu efeito. No dia seguinte à aprovação, o MME enviou ao TCU uma nota técnica na qual explica os motivos pelos quais decidiu renovar as 42 concessões de distribuição que vencem até 2017. As opções eram três: relicitar todas, renovar apenas os contratos das empresas que cumpriram as metas de desempenho ou prorrogar para todas. "O que o tribunal quer é a exposição dos motivos dessa decisão", disse ministro do TCU José Múcio. O ministro ainda faz questão de ressaltar que a medida cautelar não determinou qualquer interrupção no processo de renovação dos contratos que já está sendo tocado pelo MME e pela Aneel. Pelo cronograma atualmente em curso, a análise dos termos aditivos das concessões continuará ocorrendo normalmente até o dia 6 de julho e a audiência pública que discute o tema funcionará até o dia 13 do mesmo mês. Os primeiros contratos vencem já no dia 7 de julho, mas as distribuidoras poderão continuar prestando o serviço normalmente até que as renovações sejam homologadas. Um dos dirigentes que procuraram o ministro do TCU foi o presidente da Abradee, Nelson Leite. No dia em que a cautelar foi expedida, ele se queixou da insegurança jurídica resultante da medida, especialmente sobre as dificuldades criadas para a tomada de financiamentos, que são garantidos justamente pelos contratos de concessão. (Valor Econômico – 24.06.2015)  

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