As ações da Cemig despencaram ontem na BM&FBovespa após o STJ negar o pedido da companhia para renovar automaticamente a concessão da hidrelétrica de Jaguara, por seis votos a dois. O julgamento, adiado diversas vezes, era amplamente aguardado pelo mercado porque essa usina, junto com São Simão, que venceu em janeiro e Miranda, cuja licença vence no próximo mês, são responsáveis por boa parte dos resultados da estatal mineira nos últimos trimestres com a venda de energia no mercado de curto prazo. No julgamento de ontem, a 1ª seção do STJ entendeu que a empresa não tem direito adquirido à renovação da concessão. O julgamento se arrasta desde maio de 2014, quando foi proferido o voto do relator, Ari Pargendler, contrário ao pedido da Cemig. A discussão foi interrompida por diversos pedidos de vista. "A impetrante [Cemig] não possui direito líquido e certo a ter o contrato prorrogado com base exclusivamente na legislação pretérita", declarou Assusete, ao trazer seu voto¬vista sobre o caso. De acordo com ela, se a empresa entender que houve algum dano no contrato, poderá pedir reparação posterior. A ministra também frisou que a decisão não impede a Cemig de participar de futuras licitações, inclusive de Jaguara. A Cemig entrou com mandado de segurança no STJ contra a União, pedindo a renovação automática da concessão de Jaguara com base na legislação vigente à época do contrato. Segundo a empresa, o contrato permitia mais uma renovação automática por 20 anos e sem redução de receitas. Na visão da companhia, a mesma lógica se aplica às concessões de São Simão e Miranda. Mas, em 2012, o governo editou a MP 579 que previa a renovação do contrato por mais 30 anos com redução de receitas. A empresa não aceitou as condições e foi ao Judiciário. A concessão venceu no dia 28 de agosto de 2013. Desde então, a usina continuava sob a concessão da Cemig com base em uma liminar, com validade até o julgamento de mérito da discussão, que ocorreu ontem. (Valor Econômico – 25.06.2015)