A Aneel vai regulamentar a aplicação de descontos tarifários pelas distribuidoras de energia. A proposta de resolução entrou audiência pública e sugere que esses descontos poderão ser usados para reduzir a inadimplência de consumidores e as perdas resultantes do furto de energia; diminuir o consumo e incentivar o uso eficiente da rede; diminuir custos operacionais e também no fornecimento temporário de energia elétrica. A sugestão da área técnica é de que na concessão de descontos na tarifa seja feita a distinção de consumidores por classe de consumo (residencial, industrial, comercial, rural, poder público, iluminação pública, serviço público e consumo próprio), subgrupo de tensão (subgrupos A1, A2, A3, A3a, A4, AS, B1, B2, B3 ou B4), modalidade tarifária (Azul, Verde, Convencional ou Branca) ou modalidade de faturamento (convencional, pré-pagamento ou pós-pagamento eletrônico). Os contratos de concessão e a resolução 414, que trata das condições de fornecimento de energia, prevêem a possibilidade de abatimento nas tarifas, desde que as empresas não peçam compensações futuras para recuperação do equilíbrio econômico-financeiro e seja dado tratamento isonômico a todos os consumidores. A Aneel aprovou o pedido da Light (RJ) para a aplicação de descontos a moradores de áreas onde foram instaladas UPPs, de conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida e na comunidade de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Existe, na agência, pedido semelhante feito pela Ampla, que atende o interior do Rio. O prazo para envio de contribuições termina no dia 25 de agosto e está prevista reunião pública em Brasília no dia 13 daquele mês. (Agência CanalEnergia – 25.06.2015)