Em estado de alerta com a cascata de liminares judiciais obtidas pelos geradores, o MME articula uma proposta para resolver definitivamente o rombo bilionário das usinas hidrelétricas. A ideia tem sido costurada nas últimas semanas pelo ministro Eduardo Braga e pelo novo secretário-executivo da pasta, Luiz Eduardo Barata, em paralelo às tentativas da Aneel de lidar com o problema. Em 2014, com o esvaziamento dos reservatórios, as hidrelétricas conseguiram produzir apenas 91% de suas garantias físicas - a energia assegurada nos contratos. Para repor o volume de energia que não puderam entregar, tiveram que recorrer ao mercado de curto prazo e assumir despesas em torno de R$ 20 bi, segundo cálculos dos geradores. Neste ano, a produção das usinas deve ficar entre 80% e 90% do esperado, causando mais um rombo de grande ordem. O fato novo surgiu com a recente proliferação de liminares para evitar o pagamento. A primeira blindagem foi obtida pela Santo Antônio Energia, que explora o projeto de mesmo nome, no rio Madeira. Em seguida, vieram as usinas de Serra do Facão (GO) e do grupo Rialma, que tem pequenas centrais hidrelétricas. Vale lembrar que Serra do Facão é uma concessão antiga, anterior ao modelo atual, o que demonstra que o problema do GSF não é um fato específico das novas hidrelétricas. Na semana passada, a Triunfo conseguiu outra liminar para a usina de Garibaldi (SC). De forma geral, as ações judiciais buscam limitar o chamado "risco hidrológico" a 5% da garantia física de cada empreendimento, diminuindo a necessidade de repor a energia devido ao déficit de geração. Uma ação, em especial, é acompanhada com lupa pelo ministério. A Apine entrou com pedido de liminar na Justiça Federal em Brasília. A entidade tem Cemig, Copel, Cesp, AES Tietê e Duke entre suas associadas. Caso obtenha sucesso nos tribunais, todas estarão protegidas. Jirau também foi coberta por esse pedido. Na avaliação do governo, a liquidação financeira mensal dos contratos pode entrar em colapso, já que todas as despesas pelo déficit ficarão nas mãos de um punhado de empresas desamparadas por liminares. (Valor Econômico – 29.06.2015)
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