Notícias do setor
30/06/2015
Governo articula solução para hidrelétricas

Preocupado com a perspectiva de impasse, o ministro do MME, Eduardo Braga, busca acelerar uma solução para o problema do déficit de geração elétrico e pretende sugerir um acordo de adesão voluntária ao setor. Sem mexer no passivo já acumulado, a proposta em análise visa diminuir o rombo daqui para frente e prevê uma nova distribuição do risco hidrológico para quem aderir ao acordo. Conforme essa proposta, os geradores terão que bancar apenas uma pequena parte do risco, repondo o volume de energia que não foi entregue quando a produção ficar entre 95% e 99% da garantia física. Uma espécie de fundo - formado por energia de reserva - seria usado pelos donos das usinas sempre que a produção for de 90% a 95% do previsto. As empresas que aceitarem a repactuação de riscos serão obrigadas a investir em geração adicional. Esses megawatts poderão ser vendidos diretamente ao governo, por meio de um leilão de energia de reserva, ou no mercado livre, mediante contratos interruptíveis. Sempre que houver déficit de geração (produção entre 90% e 95%), aciona-se a energia adicional desse "fundo" - o termo adotado pelo ministério é "placa móvel". De certa forma, a proposta se inspira na solução dada para renovar o contrato especial de fornecimento às indústrias eletrointensivas do Nordeste, que precisarão investir na ampliação do parque gerador em troca de acesso à energia mais barata até 2037. Na proposta costurada por Braga, quando a produção das usinas hidrelétricas ficar abaixo de 90% de suas garantias físicas, o risco vai parar nas mãos dos consumidores - por meio do ESS. Segundo disse o ministro a interlocutores, as próximas liquidações financeiras da CCEE podem ficar absolutamente inviáveis, caso não haja um acordo. Para ele, a proposta de mitigação do risco hidrológico é uma das únicas saídas para destravar o setor, fugindo da recente proliferação de liminares. Pela última estimativa da CCEE, no fim de maio, a produção das hidrelétricas deve ficar em 82,7% da garantia física em 2015. O déficit pode provocar gastos acima de R$ 20 bi. A despesa só não será maior porque, na virada do ano, a Aneel fixou um novo preço-teto para a energia negociada no mercado de curto prazo, passando de R$ 822 para R$ 388 por MWh. (Valor Econômico – 29.06.2015) 

 

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