Em busca de recursos para o cumprimento da meta fiscal, o governo pretende cobrar uma outorga onerosa na relicitação das usinas hidrelétricas que não aderiram à MP 579 e tiveram as concessões vencidas no fim de junho. A ideia, segundo conversas adiantadas entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, é definir um "bônus de assinatura" para os novos contratos. No setor elétrico, as outorgas são cobradas pelo uso do bem público (UBP) e tornam-se receitas obrigatórias da CDE. Se a cobrança for de um bônus de assinatura, à semelhança do que já existe nos leilões de petróleo e gás, o dinheiro pode seguir diretamente para o caixa do Tesouro Nacional e reforçar os números do superávit primário. A relicitação de 30 usinas, conforme já havia anunciado o MME, deverá ocorrer em setembro. As hidrelétricas que não aderiram ao plano de renovação das concessões lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2012 serão oferecidas em seis lotes. Não está claro, no entanto, se a cobrança de outorga será o critério, ou um dos critérios, para a definição dos vencedores da disputa. Também não existe uma conta exata de qual pode ser o montante arrecadado. No único caso de relicitação até hoje, o da usina de Três Irmãos (SP), o governo definiu uma receita fixa que funciona como teto e vencia a empresa que oferecesse o maior deságio. Essa receita considerava apenas o suficiente para a operação e a manutenção da usina Em Três Irmãos, que pertencia à estatal paulista Cesp, só houve um interessado e o valor máximo não teve desconto. A Aneel, encarregada de organizar os leilões, ainda não tem conhecimento da discussão na Esplanada dos Ministérios. (Valor Econômico – 15.07.2015)