Notícias do setor
17/07/2015
Fiscalização do TCU em eólicas da Eletrosul aponta falhas

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria na Eletrosul para fiscalizar a execução das obras de implantação das Usinas Eólicas Coxilha Seca, Capão do Inglês e Galpões, no município de Santana do Livramento (RS). As obras decorrem do Leilão de Geração A-3 nº 9/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica e têm valor aproximado de R$ 209 milhões, equivalentes a aproximadamente 80% do valor total a ser investido no empreendimento. Na auditoria, o tribunal verificou adiantamento de pagamentos sem a apresentação das garantias contratuais, o que fere a legislação. Para o TCU, de acordo com os normativos, os valores a serem adiantados deveriam ser explícitos, de forma a condicionar a antecipação de pagamentos à apresentação de garantias que suportassem totalmente os respectivos valores adiantados. O TCU também identificou falhas na previsão de recursos orçamentários para a execução da obra, o que ocasionou o risco de não obtenção de financiamento junto ao banco de fomento alemão KfW Entwicklungsbank, em fase atual de negociação, para fazer face aos investimentos previstos na implantação das três usinas. O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, destacou que a Eletrosul, ao assumir esses riscos, poderia colocar o empreendimento em situação de aparente fragilidade, caso não se materialize o financiamento externo previsto. Na avaliação do tribunal, a contratação de equipamento com componentes totalmente importados inviabiliza eventual necessidade de financiamento por intermédio do BNDES. Isso ocorre porque a Eletrosul deixou de considerar modelos de geradores já credenciados pelo BNDES, os quais seriam passíveis de financiamento pelo banco brasileiro, caso não se concretize o financiamento externo do KfW. (Agência CanalEnergia – 15.07.2015) 

 

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