Em paralelo ao PIEE, lançado pelo governo federal, a Aneel está estudando mudanças nos contratos de concessão de linhas de transmissão para os próximos leilões. O objetivo é aumentar a atratividade do negócio e reduzir os riscos aos empreendedores. As medidas não serão incluídas a tempo do leilão que será realizado no fim de agosto. Elas serão aplicadas a partir da licitação prevista para outubro e que ofertará dez lotes, em dez Estados, com investimentos de cerca de R$ 4 bi. A principal mudança em estudo é a blindagem do risco ambiental para o investidor. Na prática, quando o atraso no licenciamento ocorrer por culpa do órgão ambiental, o contrato de concessão permitirá duas saídas: aumento da RAP do empreendimento ou adiamento do prazo para a energização da linha de transmissão. As mudanças em estudo pela autarquia estão incluídas em nota técnica da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) da agência sobre a minuta do edital do leilão de outubro. No documento, a superintendência propõe a inclusão, nos contratos de concessão, de cláusulas específicas para determinar os riscos do negócio que serão de responsabilidade exclusiva do empreendedor e aqueles serão compartilhados com o consumidor de energia. (Valor Econômico – 13.08.2015)