Apesar de a MP 688 ter estabelecido um avanço na negociação, a adesão das geradoras à proposta para a mudança no rateio do déficit de geração hídrica é uma incógnita, apontam especialistas. A adesão ao novo mecanismo vai depender principalmente das diretrizes mais específicas que serão estabelecidas pela Aneel e, principalmente, dos cálculos dos valores a serem reembolsados e devidos por cada uma das usinas. O órgão regulador abriu audiência pública sobre o tema e aceitará contribuições nos próximos 20 dias. A expectativa é que um acordo saia em 30 dias, disse o diretor da agência responsável pelo tema, Tiago Corrêa. "Os cálculos finais ainda não estão claros e ninguém vai assinar sem ter certeza disso", pondera uma fonte, para quem o prazo de um mês para resolução do assunto é bastante apertada. Diante da proposta apresentada pelo governo, a Aneel autorizou a postergação do fechamento de contas de julho, que ocorreria no começo de setembro e agora passou para outubro - junto com a liquidação de agosto. "A nova data de liquidação visa ajustar os mecanismos, dentro da nova proposta que foi feita", disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O ministro disse que espera adesão à proposta. "A Aneel já negou todos os pleitos de limitação do risco hidrológico. Eles [os geradores] podem correr o risco judicial, mas estamos dando aos geradores a oportunidade de optar por um novo modelo e sistema, que garante ao consumidor que não haverá impacto na tarifa e, ao empreendedor, que o risco dele poderá ser calculado", afirmou Braga. (Valor econômico – 19.08.2015)
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br