Em meio às incertezas sobre o compromisso do governo em cumprir a meta do superávit primário, a equipe econômica impôs sua vontade e decidiu cobrar outorga no leilão das usinas antigas, cujas concessões vencem neste ano. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a expectativa é que a venda de 29 hidrelétricas renda R$ 17 bi aos cofres da União. A licitação foi marcada para 30 de outubro. A equipe econômica espera que os recursos entrem à vista no caixa do governo para reforçar as receitas deste ano. A mudança veio por meio da MP 688, que estabeleceu que vencerá o leilão quem oferecer uma proposta que combine maior bônus e menor tarifa. Braga disse esperar que a tarifa fique num valor entre R$ 80 e R$ 90 por MWh, ante R$ 30 caso não fosse cobrada a outorga. Na prática, o governo consolida um recuo na política de modicidade tarifária, cujo objetivo era obter o maior desconto possível na conta de luz dos consumidores. Com a MP 688, fica claro que a intenção do governo é encontrar todas as formas de aumentar a arrecadação e reconquistar a credibilidade do mercado. O governo ainda não decidiu se os interessados terão de pagar a outorga de uma só vez ou em parcelas. De qualquer forma, há dúvidas sobre o apetite do mercado em um momento de crise no setor elétrico. O rombo das empresas que já atuam no setor de geração é estimado em R$ 12,5 bi este ano. A licitação terá 29 usinas antigas, que pertenciam às estatais estaduais Cesp, Cemig, Copel, Celesc e Celg. Os contratos venceram porque as companhias não aceitaram renovar as concessões antecipadamente há três anos, nos termos da MP 579. Para cobrar outorga, o governo foi obrigado a mudar as diretrizes da licitação. Inicialmente, o objetivo era que 100% da energia fosse para as distribuidoras, que atendem o consumidor final. Agora, 70% vão para o consumidor residencial e o restante poderá ser vendido no mercado livre. O prazo de concessão será de 30 anos. As hidrelétricas ficam em Goiás, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Jupiá e Ilha Solteira, que pertenciam à Cesp, integram o Lote F, o maior em termos de geração de energia. Se não houver interessado para as duas usinas, o governo vai separá-las em dois sublotes. (O Estado de São Paulo – 19.08.2015)