Pouco mais de um mês após recomendar a relicitação das 39 concessões de distribuição de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017, a área técnica do TCU flexibilizou sua posição e deve dar sinal verde para as renovações dos contratos, como deseja o governo. A votação do processo está prevista para a sessão plenária do dia 09 de setembro. Uma fonte revelou que os técnicos do tribunal acabaram convencidos de que não há ambiente para se promover uma rodada tão volumosa de importantes licitações. Não bastasse a crise econômica atual, muitas das empresas que eventualmente poderiam se interessar em arrematar as concessões também não vivem seus melhores dias. Até o mês passado, no entanto, os técnicos não enxergavam nas renovações dos contratos vantagens para os consumidores. Em parecer encaminhado ao ministro relator do caso no TCU, José Múcio, os auditores manifestaram preferência pela licitação, posição que deixou bastante preocupados o governo e os representantes das distribuidoras. Com a mudança na avaliação dos técnicos, a tendência é que o relator do processo leve ao plenário uma proposta no sentido de autorizar as renovações, porém com novas exigências às distribuidoras. A possibilidade de renovação dos contratos foi oficializada pelo Decreto 8.461/15, publicado em junho. As 39 concessionárias afetadas pelo decreto representam cerca de um terço do mercado nacional de distribuição de energia elétrica. Desse total, 36 tiveram seus contratos expirados em julho deste ano. Estão no grupo, por exemplo, a Copel, que atende mais de 4 milhões de unidades consumidoras, e as Celesc, com mais de 2,5 milhões de clientes. Também estão com os contratos vencidos as principais distribuidoras de Goiás, Rio Grande do Sul, Alagoas, Piauí, Distrito Federal, Amazonas e Acre, além de uma fatia importante do interior de São Paulo. (Valor Econômico – 03.09.2015)