A discussão sobre a portabilidade da conta de energia elétrica no Brasil mobiliza parlamentares e associações do setor elétrico, mas autoridades e especialistas do setor admitem que algumas questões ainda terão de atingir um nível maior de aprofundamento. O projeto consolidado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) prevê a redução escalonada das exigências para migração de consumidores para o mercado livre entre 2015 e 2022, para que, ao final desse período, qualquer consumidor possa escolher livremente seu fornecedor de energia. Hoje, essa escolha só pode ser feita por alguns tipos de consumidores de médio e grande porte, atendidos em alta tensão. No MME, a proposta da Câmara está em analise técnica e a intenção é finalizar esse trabalho até o fim do mês, informou o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica, Marcos Franco Moreira. Para o técnico do MME, a livre adesão não vai promover uma simples alteração no modelo. Marcos Moreira citou alguns pontos que ainda precisam avançar na discussão. Um deles diz respeito à garantia da expansão do sistema em um ambiente completamente livre. A implantação de novos projetos de geração é ancorada atualmente em contratos de compra de energia de longo prazo, negociados em leilões regulados e destinados a suprir a necessidade do mercado de cada distribuidora. (Agência CanalEnergia - 04.09.2015)
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br