Decisões judiciais obtidas por distribuidoras de energia têm permitido a compensação de valores a serem recolhidos mensalmente à CDE por créditos do encargo que a Eletrobras deixou de repassar às empresas, em razão da falta de recursos no fundo setorial. De janeiro a agosto, a estatal registrou transferência de R$ 13,5 bi para distribuidores, geradores e transmissores, dos quais em torno de R$ 8,5 bi somente na distribuição. Havia, porém, em junho, um repasse em aberto de R$ 7 bi que possivelmente tenha sido amortizado, mas não a ponto de aliviar os débitos acumulados pela conta. O maior problema, na avaliação da ABRADEE, são os repasses dos subsídios tarifários, que acumulam algo em torno de R$ 2 bi em 2015. Segundo a associação, a despesa mensal que está sem cobertura desde fevereiro gira em torno de R$ 350 mi. O custeio dessas despesas, que financiam políticas públicas para determinados segmentos sociais, foi transferido para o Tesouro Nacional pela MP 579, para garantir parte da redução da conta de luz em 2012. No ano passado, o subsidios voltaram a ser pagos pelo consumidor, depois que o governo anunciou o fim dos aportes com o dinheiro do contribuinte. Os problemas de caixa da CDE levaram as distribuidoras a solicitar à Aneel uma solução para normalizar a liberação das parcelas mensais pela Eletrobras. A Aneel estabeleceu um cronograma de desembolsos com a estatal, que é responsável por gerenciar a conta, e a previsão é de que em novembro os pagamentos estarão regularizados. (Agência CanalEnergia - 14.09.2015)