Notícias do setor
24/09/2015
Aneel aprova mudança de datas de liquidação de operações

A Aneel também aprovou novo adiamento das datas de liquidação das operações de julho e de agosto no mercado de curto prazo, que passou dos dias 9 e 10 de outubro para 14 e 15 de outubro. A sugestão da CCEE era de que as liquidações de julho e agosto fossem realizadas com a de setembro, mas a agência decidiu liquidar o processo antes mesmo de aprovar a versão definitiva dos contratos de adesão, para evitar o prolongamento da paralisação do mercado. Para os contratos no ambiente regulado, a proposta da Aneel sugere a postergação da data de início do pagamento do prêmio, para que haja a amortização do custo de 2015 a ser ressarcido aos geradores. Caso o prazo não seja suficiente para que esse ressarcimento seja feito, a compensação do valor remanescente poderá ser feita pela extensão do prazo de concessão, conforme previsto na MP 688. A agência propõe ainda que os contratos de venda sejam prorrogados por pelo menos dois anos, a partir da amortização total do credito do gerador, para que o consumidor passe a receber os aportes na conta da bandeira durante esse período adicional. A prorrogação dos contratos de comercialização ou a extensão do prazo de outorga no ambiente regulado, e o ressarcimento da contratação de capacidade de energia de reserva por meio da extensão da outorga no ambiente livre serão definidas com base no preço de referência de R$ 153,77/MWh, no custo operacional de R$ 30,26/MWh e em uma taxa de desconto de 7,16% ao ano. (Agência CanalEnergia - 22.09.2015) 

 

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