OLIVEIRA, Ribamar. “Um ‘shutdown’ no horizonte”. Valor Econômico. São Paulo, 24 de setembro de 2015.

Se o mercado continuar desancorado, o governo admite adiar o leilão das usinas hidrelétricas que não renovaram suas concessões e a abertura do capital da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) até que a situação volte à normalidade, informou fonte credenciada. Como as receitas com essas operações estão previstas no ajuste fiscal deste ano, sendo indispensáveis para a obtenção da meta de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo terá que anunciar um novo contingenciamento das dotações orçamentárias, se não encontrar outra medida compensatória. "Neste caso, o governo vai fazer cortes bem mais drásticos", disse. O leilão das hidrelétricas, marcado para o dia 30 de outubro, está mantido. Mais perto da data, o governo fará uma avaliação sobre a situação do mercado. A mesma avaliação será feita no caso da Caixa Seguridade e do IRB. O governo considera que essas operações são importantes não apenas do ponto de vista de receita para o Tesouro, mas como medidas necessárias para destravar o mercado, pois definem uma nova regulação. Mas o governo entende que pode ser forçado, pelas condições de mercado, a adiar as operações, com a receita esperada ingressando nos cofres do Tesouro apenas em 2016. Como o governo já contingenciou R$ 80 bilhões neste ano, o espaço para novos cortes é considerado muito pequeno. "Está muito apertado", disse a fonte, segundo quem de 20% a 25% da despesa discricionária (aquela que o governo tem liberdade para cortar) sofreram a ação da tesoura. Assim, um novo contingenciamento para cobrir a perda das receitas poderá levar a algo parecido ao "shutdown" feito pelo governo dos Estados Unidos em 2013, que significou a redução das atividades governamentais ao essencial, como o pagamento de aposentadorias e salários dos servidores. O governo tentou ao longo deste ano, segundo explicou a mesma fonte, fazer o ajuste fiscal sem recorrer ao aumento ou à criação de impostos. Por isso, elencou uma série de operações com ativos e concessões que gerassem os recursos necessários para fechar as contas com certo equilíbrio. "Mas o governo deixou claro que essas operações dependeriam das condições do mercado", explicou. O governo anunciou o leilão de 29 usinas hidrelétricas, que não renovaram suas concessões no plano anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 2012. Elas serão relicitadas e será cobrado um bônus de assinatura dos vencedores da disputa. A expectativa do governo é arrecadar pelo menos R$ 17 bilhões, sendo R$ 11 bilhões à vista e R$ 6 bilhões em 180 dias após a assinatura dos contratos. As regras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não permitem que a instituição financie o valor da outorga, mas apenas os investimentos que serão realizados. Assim, as empresas interessadas terão que buscar recursos no mercado para pagar a conta. Em muitos casos, diante do valor da outorga, elas terão que se associar a grupos estrangeiros, na formação de consórcios. Por isso, as operações necessitam de maior previsibilidade e de menor incerteza, o que não acontece atualmente. "Se as condições do mercado continuarem se deteriorando, isso [o leilão] será mais difícil", observou a fonte. O governo avalia que o modelo de outorga traz de volta o regime de preços ao setor elétrico, pois permitirá às novas concessionárias vender até 30% da energia produzida no mercado livre, deixando de ser meras prestadoras de serviço. Nas usinas que tiveram concessões renovadas em 2012, as geradoras ficaram apenas com a operação e manutenção dos ativos, recebendo um valor fixo por isso e nenhum centavo a mais. No novo modelo, 70% da produção de energia ficarão sob o regime regulado e 30% no mercado livre, o que permitirá o fechamento de contratos bilaterais com grandes consumidores de energia, como as indústrias. Isso dará maior liberdade para a gestão dos ativos e valorizará quem administra bem o negócio. A abertura do capital da Caixa Seguridade, na avaliação do governo, irá melhorar a governança da Caixa Econômica e aumentar a concorrência no setor de seguro. Com a abertura do capital do IRB, o governo irá, finalmente, sair desse mercado. Todas essas medidas, observou a fonte, fazem parte do ajuste fiscal e da estratégia de crescimento do país. "Mas é uma situação que depende das condições do mercado (para se concretizar)", disse. Com a abertura do capital da Caixa Seguridade, o governo espera obter cerca de R$ 3 bilhões, segundo apurou o repórter Lucas Marchesini, do Valor. No caso do IRB, a expectativa é de uma receita de cerca de R$ 1,8 bilhão. Assim, se essas operações forem adiadas, o governo perderá cerca de R$ 16 bilhões neste ano. O relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado na terça-feira pelo governo, prevê o ingresso nos cofres do Tesouro de R$ 43,8 bilhões em receitas tributárias extraordinárias de setembro a dezembro. Neste total, foram incluídas a arrecadação com o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), a abertura de capital da Caixa Seguridade e do IRB, com a venda de ativos e com o projeto de regularização do dinheiro enviado de forma ilegal para o exterior por brasileiros. A mudança na meta fiscal deste ano, anunciada em julho, permite que o governo central (Tesouro, Previdência Social e BC) reduza o superávit primário em até R$ 26,4 bilhões, por conta de frustração de receitas - ou seja, a meta de R$ 5,8 bilhões poderá ser reduzida para um déficit de até R$ 20,5 bilhões. O problema é que se ocorrer a frustração dos R$ 16 bilhões que serão arrecadados com o leilão das hidrelétricas, da abertura do capital da Caixa Seguridade e do IRB, o déficit poderá ser ainda maior. Se este for o caso, o governo terá que fazer novos cortes para manter a meta revisada e impedir uma deterioração fiscal adicional. Com o novo contingenciamento, o cenário que está no horizonte é de paralisação de obras e de alguns serviços públicos, em uma situação semelhante, em menor dimensão, ao "shutdown" americano. A questão é saber se a presidente Dilma terá condições políticas de realizar os cortes. Ribamar Oliveira é repórter especial do Valor Econômico.