STREET, Alexandre. “Hora de rever a operação e expansão do setor elétrico”. Valor Econômico. São Paulo, 27 de novembro de 2015.

A crise energética que o país enfrenta nos obriga a reavaliar as ações do governo e o papel das entidades que regem a operação e expansão do setor elétrico. Temos uma metodologia oficial, programada na forma de modelos computacionais, para determinar como as termelétricas devem produzir para proteger os reservatórios e minimizar o custo total da operação. Nos últimos três anos, no entanto, o Operador Nacional do Sistema elétrico (ONS) as tem acionado constantemente - contrariando esta metodologia - alegando a manutenção da segurança do sistema. Contudo, este acionamento extra não é de graça. Ele vem produzindo um custo bilionário e diversos efeitos colaterais para agentes do setor, economia e sociedade. A grande discrepância entre as ações recomendadas pelos modelos e o que o ONS realiza o torna extremamente vulnerável e cria um ambiente de instabilidade regulatória. As hidrelétricas não sabem mais quando vão voltar a produzir e parar de comprar energia no curto prazo. As térmicas, que já chegaram ao limite de horas de uso, não sabem quando vão fazer manutenção. Os consumidores pagam preços que não refletem a operação, com encargos distorcidos, e os comercializadores ficam sem espaço para criar bons negócios. O uso de modelos possui diversas vantagens. Eles nos permitem simular o impacto de medidas ou situações adversas antes delas realmente serem implementadas ou ocorrerem. Desta forma, proporciona transparência e previsibilidade aos agentes. Por fim, mas não menos importante, possibilita acumular conhecimento com aperfeiçoamentos baseados nos erros ou imprevistos do passado. Mas, para que tal vantagem saia do campo conceitual, é necessário que se invista fortemente na contínua retroalimentação entre o modelo e seu aperfeiçoamento. Em pleno século XXI, mesmo com o grande poder de processamento paralelo em nuvem já disponível, utilizamos um modelo agregado de reservatórios que mal representa a rede de transmissão; quando, no mercado, já existe, há mais de uma década, versões dessa metodologia individualizadas por reservatório e capazes de representar detalhadamente as restrições de transmissão. Além disso, em plena era do Big Data, ainda utilizamos um modelo de previsão de vazões que só olha o seu próprio passado e menospreza as informações climáticas disponíveis. Defendo uma reforma na gestão desses modelos e metodologias. Os modelos deveriam ser postos à prova, publicamente, através de testes de estresse e comparativos com modelos alternativos. Nesse cenário, o ONS, responsável pela operação, deveria ter uma ágil e grande autonomia sobre os aperfeiçoamentos dos modelos e prestar contas de suas decisões à sociedade. Os dados de entrada deveriam ser auditados constantemente para criar uma pressão sobre todas as partes envolvidas para melhorar a qualidade das informações. Isso proporcionaria um grande ganho de robustez, acurácia e confiabilidade aos modelos, propriedades indispensáveis para que haja uma real e sincera reaproximação entre eles e a operação realizada pelo ONS. Além disso, estes acionamentos "por fora" da metodologia têm sido, cada vez mais, influenciados por órgãos ligados ao governo (Ministério das Minas e Energia, por exemplo). Estes órgãos não deveriam interferir na atribuição do ONS, que deve operar o sistema independente de interesses políticos conjunturais. O segundo problema é o da expansão do parque gerador. Com a expansão das novas usinas se dando pelas termelétricas, eólicas e hidrelétricas (com reservatórios tão pequenos que são obrigadas a turbinar toda a água que chega), vamos precisar de térmicas gerando por mais tempo. Elas compensam o trabalho que era realizado pelos reservatórios maiores, que regularizam as afluências e transferem água de períodos úmidos para períodos secos. A consequência dessa política de expansão do sistema é um custo mais elevado de operação e um aumento expressivo das emissões de CO2 . A alternativa é conhecida, mas tem sido ignorada: a retomada dos estudos que consideram reservatórios maiores. A sociedade e agências responsáveis não estão colocando na balança que, para mitigar o impacto ambiental local do alagamento, proibir reservatórios grandes gera um impacto global no meio ambiente, na tarifa, na segurança energética e na sociedade. Obviamente, não devemos sair construindo todo e qualquer reservatório, mas, sim, reavaliar a maneira com que medimos os impactos positivos e negativos dos mesmos. Se olharmos a Região Norte, por exemplo, a área necessária de inundação para se explorar por completo os reservatórios dos novos projetos é inferior a 10 mil km2 (cerca de 0,15% da área da Floresta Amazônica), enquanto que a área desmatada média (de 2000 a 2013) da Amazônia Legal, segundo dados do Inpe, foi de 14.315 km2 por ano. Além disso, fontes alternativas, como eólicas e solares, mesmo benéficas ao sistema, não podem substituir as hidrelétricas com reservatórios, pois são estas, as hidros, que produzem na ausência do vento ou da radiação solar. Os reservatórios das hidros desempenham também o papel da tecnologia de "estocar vento", armazenando a água energeticamente equivalente aos excedentes da geração eólica. Desta forma, a expansão das fontes alternativas deve se dar em consonância com a expansão das hidros. Do contrário, mais termelétricas serão acionadas para compensar a variabilidade inerente das fontes renováveis alternativas. Por fim, a junção de uma operação não transparente, realizada sob a interferência do governo e de maneira incompatível com a proposta pela metodologia oficial, com uma expansão que não enxerga os múltiplos benefícios dos reservatórios - principal recurso barato e ainda disponível que traz segurança e robustez ao sistema - evidencia a presença de um problema estrutural e de governança no setor elétrico. Precisamos aproximar a metodologia de operação da realidade operativa, fortalecer o papel das entidades e considerar os impactos positivos e negativos globais que cada fonte produz na operação do sistema e no meio ambiente dentro do processo de expansão do parque gerador. Alexandre Street é professor do departamento de Engenharia Elétrica da PUCRio.