O governo aceitou, depois de longa reunião com a sua base política aliada, reduzir a meta de superávit primário do setor público consolidado em 2016 de R$ 43,834 bi para R$ 30,587 bi. A proposta prevê também que esse novo valor poderá ser reduzido em até R$ 30,587 bi devido à frustração de receitas, aos investimentos, às despesas com ações de vigilância sanitária, combate a endemias, reforço dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos gastos com ações de combate à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos e recuperação de áreas afetadas por desastres. Assim, com os descontos, a meta fiscal poderá ser zero. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já tinha sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, previa o superávit primário do setor público de R$ 43,834 bi, que correspondia a 0,7% do PIB. Do total, o governo central faria R$ 34,441 bi e os Estados e municípios fariam R$ 9,393 bi. Não havia previsão de desconto. Essa proposta foi apresentada e defendida ferrenhamente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A nova proposta, que será apresentada como uma emenda ao projeto da LDO durante sua votação pelo plenário do Congresso, o que poderá ocorrer ainda hoje, prevê que o superávit primário de todo o setor público será de R$ 30,587 bi, o que corresponde a 0,5% do PIB. Desse total, cabe ao governo central fazer R$ 24,032 bi e aos Estados e municípios, R$ 6,554 bi. Como o valor que poderá ser reduzido corresponde a 0,5% do PIB, a meta fiscal de 2016 poderá chegar a zero. Margem O ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, acabou conseguindo emplacar uma margem de tolerância para o superávit primário, como vinha defendendo desde o fim de 2014. A expectativa, no governo, é que as duas emendas sejam levadas ao plenário da Câmara amanhã, para aprovação final. (Valor Econômico – 15.12.2015)