O MME transferiu para o BNDES a responsabilidade para realizar o processo de privatização da Celg Distribuição. Anteriormente designada ao próprio ministério através do Decreto 8.449/2015, a competência foi “em razão de circunstâncias de natureza técnica”. O MME havia sido recomendado para executar a venda pelo CND, órgão ligado ao MDIC. A recomendação foi aprovada pela Presidência da República há quase um ano, na ocasião da inclusão da concessionária no PND, em maio de 2015. Com a nova medida, o MME permite ao BNDES também subdelegar a competência a critério da diretoria do banco e analisar os recursos que forem interpostos sobre o processo administrativo. O processo de privatização da Celg deu novos passos nas últimas semanas, com a aprovação pela Aneel da repactuação da dívida referente à conta de geração de Itaipu e com o início da etapa de reuniões públicas com interessadas na aquisição da companhia. A previsão é que o leilão de privatização da Celg ocorra em março. (Agência Brasil Energia – 15.02.2016)
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br